Questões de Direito Constitucional do ano 0000

O órgão do Ministério Público estadual competente para orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta de seus membros é

• A.

  o Conselho Superior do Ministério Público.

• B.

  o Colégio de Procuradores de Justiça.

• C.

  a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

• D.

  o Centro de Apoio Operacional.

• E.

  a Procuradoria-Geral de Justiça.

O Procurador-Geral de Justiça

• A.

  será nomeado para um mandato de três anos, permitida uma recondução

• B.

  será nomeado pelo Governador do Estado, que o escolherá dentre os integrantes de lista tríplice formada mediante voto secreto dos membros do Ministério Público, inclusive aposentados.

• C.

  tem prerrogativas e representação de Chefe de Poder.

• D.

  poderá ser destituído por deliberação da maioria dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.

• E.

  não poderá fazer parte da composição do Conselho Superior do Ministério Público.

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 37 A 50 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O Ministério Público compreende:

• A.

  o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

• B.

  apenas o Ministério Público da União.

• C.

  apenas os Ministérios Públicos dos Estados.

• D.

  apenas os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O Ministério Público compreende:

• A.

  o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

• B.

  apenas o Ministério Público da União.

• C.

  apenas os Ministérios Públicos dos Estados.

• D.

  apenas os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

São Órgãos Auxiliares do Ministério Público:

• A.

  Os promotores de Justiça, os Centros de Apoio Operacional e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

• B. Os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de Concurso e os Procuradores de Justiça
• C. O Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional, o Colégio de Procuradores e os Órgãos de Apoio Administrativos
• D. A Comissão de Concurso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e os Estagiários
• E. Os Órgãos de Apoio Administrativos, os Promotores eletrônicas, editores de textos e gerenciadores de bancos de de Justiça e os Estagiários

É assegurado ao Ministério Público, exceto:

• A.

  Praticar atos próprios de gestão

• B.

  Adquirir bens e contratar serviços

• C.

  Criar e extinguir, por ato próprio, os cargos de seus serviços auxiliares

• D.

  Elaborar suas folhas de pagamento

• E.

  Prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares.

O órgão da Administração Superior do Ministério Público, encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros da Instituição, é:

• A.

  a Procuradoria-Geral de Justiça

• B.

  a Corregedoria-Geral de Justiça.

• C.

  o Conselho Superior do Ministério Público.

• D.

  o Colégio de Procuradores.

• E.

  nenhuma das alternativas anteriores.

Compete aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público:

• A.

  realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público

• B.

  prestar auxílio aos órgãos de execução na instrução de inquéritos civis.

• C.

  propor as ações judiciais cabíveis para a defesa do patrimônio público.

• D.

  expedir atos normativos, sem caráter vinculativo, aos membros da Instituição

• E.

  participar das audiências dos processos de sua atribuição.

Aos membros do Ministério Público, junto do Tribunal de Contas, aplicam-se as disposições constitucionais relativas ao Ministério Público do Estado, no que se refere a

• A.

  formas de investidura, direitos e vedações

• B.

  funções, autonomia e prerrogativas

• C.

  prerrogativas, autonomia e vedações

• D.

  autonomia, vedações e formas de investidura

• E.

  direitos, vedações e funções.

Nas questões 07 e 08, assinale a opção correta

• A.

  Em face do princípio da unidade do Ministério Público, o Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado é o mesmo que atua perante o Judiciário estadual.

• B.

  O Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é livremente escolhido pelo Governador, entre bacharéis em direito, de reputação ilibada e de notório conhecimento jurídico.

• C.

  O Procurador-Geral do Ministério Público junto às Cortes de Contas dispõe de iniciativa legislativa para apresentar projetos de lei sobre a organização desse Ministério Público, a sua estruturação interna, a definição de seu quadro de pessoal e, inclusive, sobre a criação dos cargos respectivos.

• D.

  Os integrantes do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas estão submetidos às mesmas normas que regem, no que concerne a direitos, vedações e forma de investidura no cargo, os membros do Ministério Público comum.

• E.

  Incumbe ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas promover, em juízo, a execução das multas e demais sanções impostas pela Corte aos seus investigados