Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação Social, julgue os itens a seguir.

Como no caso da radiodifusão, a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação Social, julgue os itens a seguir.

O respeito aos valores da família brasileira é princípio constitucional norteador das atividades de radiodifusão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação da comunicação social brasileira e de diplomas correlatos, julgue os itens subseqüentes.

Para os efeitos do disposto no Capítulo da Comunicação Social, reza a Constituição Federal que o Congresso Nacional deve instituir, como seu órgão executivo, o Conselho de Comunicação Social.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição da República, compete à lei federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se precaverem de cobertura jornalística lesiva a seus direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do conceito e do objeto do direito constitucional e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Cientificamente, não se deve confundir direito constitucional e ciência do direito constitucional, muito embora as duas expressões costumem ser empregadas de modo indistinto. No caso brasileiro, o direito constitucional positivo consiste, sobretudo, no texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da vigente Constituição Federal

I) a garantia da inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à liberdade, à segurança e à propriedade tem como destinatários somente os brasileiros.

II) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em hipótese alguma, sem o consentimento do morador.

III) não haverá pena de trabalhos forçados, salvo no caso de guerra externa.

IV) o mandado de segurança coletivo somente pode ser impetrado por organização sindical em funcionamento há pelo menos um ano e em defesa dos interesses dos seus membros.

Considerando as assertivas acima, é correto afirmar que

• A.

  nenhuma assertiva está correta.

• B.

  apenas a assertiva II está correta.

• C.

  estão corretas as assertivas I e IV.

• D.

  estão corretas as assertivas II e IV.

• E.

  todas as assertivas estão corretas.

Considere os seguintes institutos:

I. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

II. Central Única dos Trabalhadores (CUT)

III. Salário Mínimo

IV. Licença paternidade

O Estado Novo (1937-1945) é o período histórico no qual foram criados diversos institutos para os trabalhadores entre os quais

• a.

  I e II.

• b.

  I e III.

• c.

  II e III.

• d.

  II e IV.

• e.

  III e IV.

O Brasil é um Estado Federal, composto pela união indissolúvel da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, modelo definidor da forma de Estado que pode ser encontrado em sua primeira manifestação histórica

• A.

  no momento da assinatura, por João Sem Terra, na Inglaterra, da Magna Carta, em 1215, dando origem ao constitucionalismo moderno.

• B.

  quando da ocasião da celebração da Paz de Westfália, em 1648.

• C.

  com a constituição dos Estados Unidos da América, em 1787.

• D.

  com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa de 1789.

• E.

  ao final da II Guerra Mundial, quando da formação da Organização das Nações Unidas, em 1945.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Sabendo-se que o Congresso Nacional aprovou mais de 40 emendas à atual Constituição da República, conclui-se que ela se trata de uma constituição do tipo flexível.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional lei federal ordinária que introduzisse no país o bipartidarismo.

• E. Errado
• C. Certo