Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens seguintes.

O número de senadores eleitos por unidade da federação é proporcional ao número de habitantes que nela residem.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Distrito Federal, e de acordo com as normas constitucionais em vigor, analise as afirmativas:

 I. O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios.

 II. O órgão que representa o Poder Legislativo no Distrito Federal denomina-se Câmara Legislativa.

III. O Distrito Federal está organizado através de Constituição elaborada por seu Poder Legislativo, com a sanção do chefe do Poder Executivo.

 São verdadeiras somente as afirmativas: São verdadeiras somente as afirmativas:

• A.

  I e II;

• B.

  I e III;

• C.

  II e III;

• D.

  I, II e III;

• E.

  nenhuma.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Brasília é um dos municípios que compõem o DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Câmara Legislativa do DF, composta por deputados distritais e presidida pelo governador do DF, integra o Poder Legislativo do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Sabendo que o Lago Paranoá encontra-se integralmente inserido no território do DF, esse lago deve ser considerado um bem da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.

A Constituição da República atual veda a possibilidade de o DF dividir-se em municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Para que o Distrito Federal (DF) seja dividido em municípios, é preciso uma lei complementar distrital que institua essa divisão e que seja aprovada, mediante referendo, pela maioria da população do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional artigo da lei orgânica do DF que vedasse a reeleição do governador do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional lei distrital que ampliasse para 180 dias a licença-maternidade das mulheres com emprego no DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PRG-DF), do sistema jurídico do DF e dos procuradores do DF, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional dispositivo da lei orgânica do DF que criasse uma procuradoria-geral da Câmara Legislativa do DF (CL-DF), pois a representação judicial do DF e a de seus órgãos competem exclusivamente aos procuradores do DF.

• C. Certo
• E. Errado