Questões de Direito Constitucional do ano 2004

A respeito da escolha e das atribuições do procurador-geral de Justiça, assinale a opção incorreta.

• A.

  É nomeado pelo governador do Distrito Federal com a anuência do presidente da República.

• B.

  Podem concorrer ao cargo os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira atendidas outras condições previstas em lei complementar.

• C.

  Nomeia o corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

• D.

  Determina a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo.

• E.

  Coordena as atividades do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Com relação aos afastamentos dos membros do Ministério Público da União, assinale a assertiva correta.

• A.

  Podem afastar-se até oito dias consecutivos por motivo de casamento.

• B.

  Podem afastar-se para comparecer a seminários ou congressos só no País.

• C.

  Podem exercer cargo eletivo não devendo afastarem-se durante a campanha.

• D.

  Podem ministrar cursos e seminários destinados ao aperfeiçoamento dos membros da instituição e de servidores da Administração Pública em geral.

• E.

  Podem, independente de autorização do procurador-geral, freqüentar curso de aperfeiçoamento e estudo no exterior.

Com relação às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta.

• A.

  Poderão inscrever-se no concurso para membro do Ministério Público da União bacharéis em Direito formados há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral.

• B.

  A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício.

• C.

  É facultada a transferência de membros de um para outro de seus ramos.

• D.

  O cargo de procurador-geral do trabalho é de provimento vitalício.

• E.

  Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público genérico para todos os ramos.

Não participa do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União

• A.

  o procurador-geral da República

• B.

  o procurador-geral do Trabalho

• C.

  o procurador-geral da Justiça Militar

• D.

  o corregedor do Ministério Público Federal

• E.

  o vice-procurador geral da República

À luz da autonomia constitucional do Ministério Público e da legislação infraconstitucional, analise as assertivas abaixo.

I. Há três modalidades de autonomias para o Ministério Público: funcional, administrativa e financeira.

II. Todos os ramos do Ministério Público gozam da autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

III. A capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição destaca uma expressão da autonomia financeira do Ministério Público.

IV. Cabe exclusivamente ao Ministério Público, o projeto de criação de cargos e fixação de subsídios.

São assertivas corretas

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III

• D.

  III e IV.

• E.

  II e IV.

Não é (são) órgão(s) do Ministério Público Federal

• A.

  os procuradores da República.

• B.

  os procuradores Regionais da República.

• C.

  o Conselho Superior do Ministério Público Federal.

• D.

  o Colégio de Procuradores da República.

• E.

  o procurador distrital.

No que diz respeito ao Ministério Público, considere:

I. Dentre as funções institucionais do Ministério Público do Trabalho, encontra-se a de representação judicial das entidades públicas, inclusive daquelas vinculadas à Justiça do Trabalho.

II. Os membros do Ministério Público do Trabalho não podem, em nenhuma hipótese, exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.

III. O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, dentre outros, o Ministério Público do Trabalho.

IV. São garantias dos membros do Ministério Público do Trabalho a vitaliciedade, após dois anos de exercício, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, e, de regra, a irredutibilidade de subsídio.

Nesses casos, é correto o que se contém APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I e III.

• E.

  I e II.

De acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato.

Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir.

As funções e garantias detidas pelos membros do Ministério Público se igualam às imunidades e prerrogativas dos parlamentares e juízes.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange às funções essenciais à justiça, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Moisés foi aprovado em concurso público de provas e títulos como membro do Ministério Público Militar (MPM) em agosto de 2000 e vem exercendo atualmente suas atividades na cidade do Rio de Janeiro. Nessa situação, no exercício de suas atribuições no MPM, Moisés poderá receber, em casos expressos em lei, honorários e custas processuais nos processos em que atuar.

• C. Certo
• E. Errado