Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Julgue os itens seguintes quanto à perspectiva de direitos e garantias fundamentais na forma em que são previstos constitucionalmente.

Com vistas ao combate da intolerância racial, a Constituição Federal brasileira previu expressamente a vedação de diferença salarial, de exercício de funções e de critérios de admissão motivados na cor.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos a inviolabilidade de direitos. Relacione tais direitos à categoria a qual pertencem, identificando, entre parênteses, com o número 1 os direitos e garantias individuais e com o número 2 os direitos sociais.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência numérica correta, de cima para baixo.

• A.

  1 - 2 - 1 - 2 - 1 - 2.

• B.

  2 - 1 - 1 - 2 - 2 - 1.

• C.

  1 - 1 - 1 - 1 - 1 - 2.

• D.

  2 - 2 - 1 - 2 - 1 - 1.

• E.

  2 - 2 - 1 - 1 - 1 - 2.

Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, assinale a opção correta.

• A. As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.
• B. As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.
• C. Segundo a Constituição Federal, o exercício das liberdades públicas não pode ser condicionado.
• D. Na Constituição Federal, foram estabelecidos direitos tanto individuais quanto de grupos sociais.

Marque a alternativa correta:

• A.

  Interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

• B.

  Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza divisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

• C.

  Interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas entre si por uma relação jurídica base.

• D.

  Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por circunstâncias de fato.

• E.

  Interesses ou direitos individuais homogêneos são os decorrentes de origem comum.

Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, assinale a opção correta.

• A. As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.
• B. Os direitos e as garantias individuais têm caráter absoluto devido a seu elevado grau de importância no sistema constitucional.
• C. Segundo a Constituição Federal, o exercício das liberdades públicas não pode ser condicionado.
• D. Na Constituição Federal, foram estabelecidos direitos tanto individuais quanto de grupos sociais.

Um dos direitos individuais previstos no artigo 5°, da Constituição Federal de 1988, é o direito

• A.

  à previdência social.

• B.

  à moradia.

• C.

  à educação.

• D.

  à saúde.

• E.

  de propriedade.

Constitui um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7°, da Constituição Federal de 1988:

• A.

  Ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 3 anos após a extinção do contrato de trabalho.

• B.

  Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei complementar, que preverá indenização prévia, dentre outros direitos.

• C.

  Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e duas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

• D.

  Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

• E.

  Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

Os artistas que participaram de um filme rodado e exibido no Brasil, e que será apresentado no México e em países da Europa, têm os lucros e dividendos assegurados e protegidos em virtude da garantia constitucional

• A.

  de proteção à reprodução da imagem e voz.

• B.

  da inviolabilidade das comunicações.

• C.

  do direito adquirido.

• D.

  do direito à liberdade de expressão da atividade artística.

• E.

  do direito autoral.

Nos termos da Constituição Federal, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido a menores de

• A.

  24 anos de idade.

• B.

  21 anos de idade.

• C.

  20 anos de idade.

• D.

  19 anos de idade.

• E.

  18 anos de idade.

Assinale a opção correta acerca dos direitos fundamentais.

• A.

  A propriedade é um direito social, e não fundamental.

• B.

  Os direitos e garantias individuais só podem ser invocados contra o Estado, pois foram concebidos em relação a ele.

• C.

  Não há garantia constitucional, no âmbito judicial e administrativo, à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade da sua tramitação.

• D.

  As normas definidoras dos direitos fundamentais têm aplicação imediata.