Questões de Direito Constitucional do ano 2006

João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.

Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.

Pedro pode ser candidato a deputado federal em Minas Gerais, uma vez que possui todas as condições de elegibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui direito político ativo:

• A.

  O direito de ser eleito para cargo público federal, estadual ou municipal.

• B.

  O direito político garantido aos eleitores entre 16 e 18 anos e após os 70 anos de idade.

• C.

  O direito de votar nos candidatos que concorrem aos cargos públicos nas eleições.

• D.

  O direito de participar de qualquer partido político com representação no Congresso Nacional.

A Constituição de 1988 estabeleceu que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

• A.

  plebiscito, referendo e iniciativa popular;

• B.

  pelo voto secreto e voto volante;

• C.

  plebiscito e referendo;

• D.

  referendo e iniciativa popular;

• E.

  iniciativa popular, ação popular e ação civil pública.

Dois amigos, Cirilo e Carl, decidiram candidatar-se a cargos eletivos. Cirilo encontra-se conscrito, durante período militar obrigatório, e Carl é norte-americano domiciliado no Brasil.

Acerca dessa situação hipotética e do conceito de cidadania, assinale a opção correta com base nos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos.

• A.

  O voto de Cirilo é facultativo, mas o de Carl é obrigatório.

• B.

  Cirilo não poderá candidatar-se a cargo eletivo.

• C.

  Carl somente poderá candidatar-se a cargo eletivo se for domiciliado no Brasil há mais de quinze anos.

• D.

  Cidadania é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado.

Dois amigos, Cirilo e Carl, decidiram candidatar-se a cargos eletivos. Cirilo encontra-se conscrito, durante período militar obrigatório, e Carl é norte-americano domiciliado no Brasil.

Acerca dessa situação hipotética e do conceito de cidadania, assinale a opção correta com base nos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos.

• A.

  O voto de Cirilo é facultativo, mas o de Carl é obrigatório.

• B.

  Cirilo não poderá candidatar-se a cargo eletivo.

• C.

  Carl somente poderá candidatar-se a cargo eletivo se for domiciliado no Brasil há mais de quinze anos.

• D.

  Cidadania é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado.

Em matéria de direitos políticos, é correto afirmar:

• A. O militar alistável é elegível se contar mais de cinco e menos dez anos de serviço, não precisando afastar-se da atividade.
• B. O domicílio eleitoral na circunscrição não é uma das condições de elegibilidade, mas sim o alistamento eleitoral.
• C. Ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária.
• D. A lei que altera o processo eleitoral também se aplica à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
• E. É facultada a cassação de direitos políticos no caso de comprovada incapacidade civil absoluta ou relativa.

Em tema de Direitos Políticos, é correto afirmar que a idade mínima para a elegibilidade aos cargos de Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Estadual e Vice-Prefeito, respectivamente, é de

• A. 30 (trinta), 21 (vinte e um) e 21 (vinte e um) anos de idade.
• B. 21 (vinte e um), 21 (vinte e um) e 18 (dezoito) anos de idade.
• C. 24 (vinte e quatro), 18 (dezoito) e 18 (dezoito) anos de idade.
• D. 35 (trinta e cinco), 24 (vinte e quatro) e 24 (vinte e quatro) anos de idade.
• E. 21 (vinte e um), 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.

Considere as seguintes assertivas sobre os direitos políticos:

I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, maiores de sessenta anos e maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.

II. É condição de elegibilidade, dentre outras, para ocupar o cargo de Prefeito Municipal, a idade mínima de vinte e um anos.

III. Para concorrer a outro cargo o Governador do Estado deverá renunciar o seu mandato até seis meses antes do pleito eleitoral.

IV. Os direitos políticos de um indivíduo poderão ser cassados em caso de incapacidade civil absoluta.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Quanto aos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

• A. a idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz é de dezoito anos.
• B. o militar elegível, se contar com menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
• C. o mandado eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas da prática de crime ou contravenção.
• D. a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua aprovação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua publicação.
• E. o Governador do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.

De acordo com a Carta Magna brasileira,

• A.

  a incapacidade civil absoluta é causa da perda ou suspensão de direitos políticos.

• B.

  para a fundação de sindicato deverá haver prévia autorização por parte do Estado.

• C.

  as entidades associativas possuem legitimidade para representar seus associados, independentemente de autorização.

• D.

  todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo obrigatória a prévia autorização da autoridade competente.

• E.

  a autoridade competente, nos casos de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, desde que haja prévia indenização.