Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Referente a direitos políticos, é verdadeiro o que se afirma em

• A.

  Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, devendo utilizá-los para custear o acesso ao rádio e à televisão.

• B.

  A utilização de organização paramilitar é vedada aos partidos políticos.

• C.

  O militar alistável é inelegível em qualquer hipótese.

• D.

  O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 (trinta) dias contados da diplomação.

• E.

  A lei que alterar o processo eleitoral será aplicável à eleição que ocorra até um ano após o início de sua vigência.

Acerca dos direitos e dos partidos políticos, assinale a opção correta.

• A. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
• B. A nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade para todos os cargos, mas apenas para os discriminados na Constituição.
• C. A lei não poderá estabelecer hipóteses de cassação dos direitos políticos que já não estejam previstas na Constituição.
• D. Não se exige dos governadores de estado e do Distrito Federal e dos prefeitos a renúncia para concorrerem a outros cargos.

É correto afirmar que:

• A.

  será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária.

• B.

  é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado.

• C.

  não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

• D.

  para concorrer a cargo eletivo, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos.

• E.

  o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Considere as assertivas abaixo.

I. O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos e facultativos para os analfabetos e maiores de 65 anos.

II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor, três meses após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.

III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, salvo por adoção, do Presidente da República ou de Governador do Distrito Federal.

IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

V. Dentre outras, é condição de elegibilidade para os cargos de Vice-governador e Deputado Federal, a idade mínima de 30 e 21 anos, respectivamente.

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I e II.

• B.

  I, III e V.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  IV e V.

No que concerne aos partidos políticos, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

• A.

  os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus Estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.

• B.

  o funcionamento parlamentar de acordo com a lei é um dos preceitos a serem observados no caso de fusão de partidos políticos.

• C.

  os partidos políticos têm acesso gratuito e ilimitado ao rádio e à televisão.

• D.

  a extinção de partidos políticos é livre, não estando subordinada à prestação de contas à Justiça Eleitoral.

• E.

  os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidade estrangeira.

Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

• A.

  a idade mínima de vinte e um anos para Vereador é condição de elegibilidade.

• B.

  o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• C.

  a idade mínima de quarenta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é condição de elegibilidade.

• D.

  a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da publicação e somente terá aplicação na eleição que ocorra após um ano da data de sua vigência.

• E.

  o Governador do Estado deverá renunciar ao respectivo mandato até cinco meses antes do pleito eleitoral para concorrer a outros cargos.

Em relação aos Direitos Políticos, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

• B.

  A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Deputado Federal, Deputado Estadual, Vice-Prefeito e juiz de paz é de vinte e um anos.

• C.

  Para concorrerem a outros cargos, o Governador do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

• D.

  A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.

• E.

  O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

A idade mínima para ser elegível aos cargos de Deputado Federal, Prefeito e Vereador, respectivamente, é de

• A.

  21 (vinte e um), 21 (vinte e um) e 18 (dezoito) anos.

• B.

  25 (vinte e cinco), 18 (dezoito) e 18 (dezoito) anos.

• C.

  30 (trinta), 21 (vinte e um) e 18 (dezoito) anos.

• D.

  30 (trinta), 30 (trinta) e 21 (vinte e um) anos.

• E.

  35 (trinta e cinco), 30 (trinta) e 21 (vinte e um) anos.

Nos termos da Constituição Federal, o alistamento e o voto são

• A.

  facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos e obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

• B.

  facultativos para os maiores de setenta e cinco e obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

• C.

  facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e obrigatórios para os analfabetos.

• D.

  obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e para os presos.

• E.

  obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos.

Considere as afirmativas:

I. A idade mínima exigida para a elegibilidade aos cargos de Vice-Governador de Estado e Vice- Prefeito é de trinta e cinco e trinta anos de idade, respectivamente.

II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.

III. Os Governadores de Estado e do Distrito Federal, e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos.

IV. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Em tema de Direitos Políticos, é correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.