Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subseqüentes. A representação e a consultoria jurídica de entidades públicas são constitucionalmente vedadas ao Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO é considerada função constitucional do Ministério Público, dentre outras,

• A. exercer o controle da atividade policial, na forma da lei complementar da União e dos Estados.
• B. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas e intervir em todos os atos do processo.
• C. diligenciar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.
• D. a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo, por ser compatível com sua finalidade.
• E. promover a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, quando for o caso.

Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Promover ação penal pública é competência privativa do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

"Pode o brasileiro nato ser extraditado". Analisando a presente assertiva, conclui-se que:

• A. Trata-se de assertiva verdadeira, desde que o brasileiro nato tenha cometido crime a bordo de aeronave ou navio de guerra estrangeiro
• B. Trata-se de assertiva verdadeira, desde que o brasileiro nato tenha cometido crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei
• C. Trata-se de assertiva verdadeira, caso haja reciprocidade de tratamento do país requisitante
• D. Trata-se de assertiva falsa, eis que em hipótese alguma o brasileiro nato pode ser extraditado.
• E. N.R.A.

Quanto à nacionalidade brasileira, podemos afirmar como CORRETO:

• A.

  são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e selo nacionais;

• B.

  será declarada perda de nacionalidade do brasileiro naturalizado que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

• C.

  brasileiro só pode ter uma nacionalidade porque perde a nacionalidade brasileira ao adquirir outra nacionalidade;

• D.

  o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado;

• E.

  são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e as armas.

Luis é um cidadão francês que se naturalizou brasileiro há dois anos. Nessa situação, em virtude de regras constitucionais, Luís

• A.

  precisa ter residido no Brasil por mais de trinta anos.

• B.

  pode ser presidente da Câmara dos Deputados, mas não do Senado Federal.

• C.

  pode ser extraditado em função de crime comum cometido há cinco anos.

• D.

  perderá a nacionalidade brasileira, se deixar de residir no país por mais de cinco anos consecutivos.

Luis é um cidadão francês que se naturalizou brasileiro há dois anos. Nessa situação, em virtude de regras constitucionais, Luís

• A.

  precisa ter residido no Brasil por mais de trinta anos.

• B.

  pode ser presidente da Câmara dos Deputados, mas não do Senado Federal.

• C.

  pode ser extraditado em função de crime comum cometido há cinco anos.

• D.

  perderá a nacionalidade brasileira, se deixar de residir no país por mais de cinco anos consecutivos.

Dois amigos, Cirilo e Carl, decidiram candidatar-se a cargos eletivos. Cirilo encontra-se conscrito, durante período militar obrigatório, e Carl é norte-americano domiciliado no Brasil.

Acerca dessa situação hipotética e do conceito de cidadania, assinale a opção correta com base nos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos.

• A.

  O voto de Cirilo é facultativo, mas o de Carl é obrigatório.

• B.

  Cirilo não poderá candidatar-se a cargo eletivo.

• C.

  Carl somente poderá candidatar-se a cargo eletivo se for domiciliado no Brasil há mais de quinze anos.

• D.

  Cidadania é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado.

É correto afirmar que são

• A. considerados brasileiros natos, os nascidos em países de língua portuguesa e de pais estrangeiros, desde que registrados nas embaixadas brasileiras.
• B. privativos de brasileiros natos, dentre outros, os cargos da carreira diplomática, de senador e de deputado federal.
• C. naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
• D. símbolos da República Federativa do Brasil, a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
• E. vedados ao Distrito Federal e aos Territórios, a utilização de símbolos próprios.

Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros. Assim, tanto o nato como o naturalizado podem exercer, dentre outros, os seguintes cargos:

• A. Senador, Governador e Ministro da Saúde.
• B. Presidente do Senado Federal, Governador e Procurador-Geral da República.
• C. Ministro de Estado da Defesa, Presidente do Superior Tribunal de justiça e Advogado-Geral da União.
• D. Carreira Diplomática, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Federal.
• E. Oficial das Forças Armadas, Presidente da Câmara dos Deputados e Vice-Presidente da República.