Questões de Direito Constitucional do ano 2006

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, especificamente no Capítulo destinado à nacionalidade, é correto afirmar que

• A.

  são brasileiros naturalizados os que adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência no Brasil por seis meses ininterruptos.

• B.

  são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, em qualquer circunstância.

• C.

  são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos, ininterruptos e sem condenação criminal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

• D.

  são brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, em qualquer condição.

• E.

  o brasileiro que obtiver reconhecimento de sua nacionalidade originária pela lei estrangeira não perderá a nacionalidade brasileira.

Quanto à nacionalidade, dispõe a Constituição Federal que

• A.

  a lei não poderá, em qualquer hipótese, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

• B.

  aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.

• C.

  são brasileiros natos, dentre outros, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

• D.

  será declarada a perda ou a suspensão da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude da prática de infração penal de qualquer natureza.

• E.

  é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Justiça.

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

• A.

  A Constituição estabelece igualdade absoluta entre brasileiros natos e naturalizados, sem atribuir-lhes qualquer distinção no plano constitucional ou legal.

• B.

  A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.

• C.

  Uma vez naturalizado o cidadão estrangeiro, não se poderá declarar, em nenhuma hipótese, a perda da sua nacionalidade.

• D.

  A Constituição Federal permite que os analfabetos sejam eleitos e se alistem em condições de igualdade com os demais cidadãos.

Julgue os itens a seguir, relativos a formas e sistemas de governo, organização dos poderes, agentes públicos e administração direta e indireta.

Um dos requisitos para que uma pessoa possa se candidatar a uma vaga de deputado federal é ser brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.

Considere a seguinte situação hipotética. Um casal de diplomatas alemães resolveu passar as férias no litoral do Brasil e, nesse período, a mulher deu à luz um menino em solo brasileiro. Nessa situação, segundo a Constituição Federal, a referida criança possui nacionalidade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

O brasileiro naturalizado, com idade de trinta e cinco anos, domicílio eleitoral no Estado, filiado a partido político e que esteja no exercício pleno de seus direitos políticos poderá candidatar-se a

• A. Ministro de Estado da Defesa, Vice-Governador do Estado ou Deputado Estadual.
• B. Vice-Presidente da República, Governador do Estado ou Senador.
• C. Presidente da República, Senador ou Governador do Estado.
• D. Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual.
• E. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Deputado Federal ou Senador.

É permitido ao brasileiro naturalizado exercer o cargo de

• A. Vice-Presidente da República.
• B. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
• C. Governador.
• D. Presidente da Câmara dos Deputados.
• E. Ministro de Estado da Defesa.

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

• A.

  A Constituição estabelece igualdade absoluta entre brasileiros natos e naturalizados, sem atribuir-lhes qualquer distinção no plano constitucional ou legal.

• B.

  A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.

• C.

  Uma vez naturalizado o cidadão estrangeiro, não se poderá declarar, em nenhuma hipótese, a perda da sua nacionalidade.

• D.

  A Constituição Federal permite que os analfabetos sejam eleitos e se alistem em condições de igualdade com os demais cidadãos.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal (CF) considera brasileiros natos apenas aqueles nascidos no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos políticos, julgue os próximos itens.

Considere que Bertha, bióloga de nacionalidade suíça, é professora em uma universidade federal brasileira e vive no Brasil há 10 anos. Nessa situação, Bertha está autorizada a se alistar como eleitora e a se candidatar a cargo público eletivo.

• C. Certo
• E. Errado