Questões de Direito Constitucional do ano 2007

NÃO é considerado um dos direitos sociais expressamente previstos pela Constituição Federal de 1988 o direito

• A.

  de propriedade.

• B.

  à saúde.

• C.

  ao lazer.

• D.

  à segurança.

• E.

  à proteção à maternidade e à infância.

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

• A.

  vedação, em qualquer hipótese, de convenção ou acordo coletivo de trabalho que vise a redução do salário.

• B.

  jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• C.

  remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

• D.

  assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, e até nove anos de idade no ensino fundamental.

• E.

  remuneração do trabalho diurno em até trinta por cento superior ao noturno.

Constituem direitos sociais:

• A.

  a distribuição de renda, a cesta básica e o valetransporte.

• B.

  o direito de expressão, a livre crença e o registro civil.

• C.

  a herança, a sindicalização e a livre locomoção.

• D.

  a educação, a saúde e a segurança.

• E.

  a votação, a independência e o consumo.

NÃO se compreende entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais es-tendidos pela Constituição ao servidor ocupante de cargo público:

• A.

  O salário mínimo.

• B.

  O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• C.

  A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

• D.

  A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Por não estarem organizados como categoria para realizar os acordos coletivos, os trabalhadores rurais não tiveram seus direitos ampliados, como os trabalhadores urbanos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Os municípios passaram a ser reconhecidos como parte da Federação, assumindo a responsabilidade pela elaboração de leis orgânicas e pela execução de consideráveis atribuições políticas, sociais e financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Entende-se por descentralização a redistribuição exclusiva de recursos financeiros realizada diretamente da esfera federal para as ONGs que atuam na área da assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Foi reconhecida como princípio a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações, em todos os níveis, bem como o exercício da soberania popular, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

A redução das funções do Ministério Público foi recomendada pela Constituição por considerar sua interferência negativa no desenvolvimento das ações do Poder Judiciário, na defesa dos interesses individuais e sociais indisponíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Após a leitura dos enunciados apresentados a seguir, identifique a alternativa correta:

O Art. 7º da Constituição Federal dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

II. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

III. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

 IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

 A alternativa correta é:

• A.

  Apenas a assertiva III está correta.

• B.

  As assertivas, I, II, III e IV estão corretas.

• C.

  Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

• D.

  Todas as assertivas estão INCORRETAS.