Questões de Direito Constitucional do ano 2007

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal veda que o presidente e o vice-presidente da República se ausentem do país ao mesmo tempo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.

Violaria a Constituição Federal um decreto do presidente da República que extinguisse a ANVISA e transferisse as competências dessa agência para um órgão do MS.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos poderes, julgue os próximos itens.

O presidente da República tem competência para, por meio de decreto, extinguir cargos públicos que eventualmente estejam sendo ocupados por servidores não-estáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente

• a.

  do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional.

• b.

  da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• c.

  do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e o da Câmara dos Deputados.

• d.

  do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Superior Tribunal de Justiça.

• e.

  da Câmara dos Deputados, o do Congresso Nacional e o do Superior Tribunal de Justiça.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente

• A.

  do Conselho da República, o da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional.

• B.

  do Supremo Tribunal Federal, o do Congresso Nacional e o do Senado Federal.

• C.

  da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  do Congresso Nacional, do Superior Tribunal de Justiça e o do Senado Federal.

• E.

  do Conselho de Defesa, o do Senado Federal e o do Conselho Nacional de Justiça.

No que concerne ao Presidente e ao Vice-Presidente da República é certo que,

• A.

  vagando ambos os cargos no curso do mandato e realizada nova eleição, os eleitos terão mandato integral de quatro anos.

• B.

  vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do período presidencial, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

• C.

  em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  decorridos cinco dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

• E.

  ocorrendo a vacância de ambos os cargos nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma da lei.

São realizadas simultaneamente eleições para os cargos de

• A. presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e prefeitos.
• B. senador, prefeito e deputado estadual.
• C. deputado estadual, deputado federal e vereador.
• D. presidente da República, senador e deputado estadual.
• E. vereador, governador e senador.

Com relação à competência e às responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.

• A.

  A iniciativa de projeto de lei em matéria tributária é atribuição do presidente da República.

• B.

  O presidente deve pedir autorização do Congresso Nacional para se afastar do Brasil.

• C.

  Compete ao TSE o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade política.

• D.

  A organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicarem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgão público, podem ocorrer por meio de decreto presidencial.

• E.

  Em caso de omissão do TSE, o presidente da República, em situação de relevância e urgência, pode editar medida provisória versando sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

No que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é certo que

• A.

  enquanto não sobrevier sentença condenatória, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

• B.

  admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

• C.

  havendo afastamento do Presidente da República de suas funções, se decorrido o prazo de oitenta dias o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

• D.

  são crimes de responsabilidade, dentre outros, os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e contra a lei orçamentária.

• E.

  na vigência de seu mandato, ele pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência

• A.

  o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  o Ministro da Fazenda, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.

• E.

  o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.