Questões de Direito Constitucional do ano 2007

São símbolos da República Federativa do Brasil:

• A.

  A bandeira e o hino.

• B.

  A bandeira, o hino e as armas.

• C.

  A bandeira, o hino e o selo nacionais.

• D.

  A bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Javier nasceu no México e veio para o Brasil quando tinha 15 anos de idade. Após residir no Brasil por trinta anos, resolve requerer a sua nacionalidade brasileira, que é devidamente reconhecida e concedida, nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988. Naturalizado, Javier agora poderá exercer o cargo de

• A.

  Senador.

• B.

  Presidente da Câmara dos Deputados.

• C.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Ministro de Estado da Defesa.

• E.

  Oficial das forças armadas.

São considerados brasileiros natos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988,

• A.

  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

• B.

  os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil e que venham obrigatoriamente residir a qualquer momento no Brasil.

• C.

  os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil até completar vinte e um anos de idade e optem pela nacionalidade brasileira.

• D.

  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, inclusive se estiverem a serviço de seu país.

• E.

  os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Em tema de nacionalidade, é INCORRETO afirmar que

• A.

  será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que, dentre outras hipóteses, tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

• B.

  são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

• C.

  são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

• D.

  é privativo de brasileiro nato o cargo de Senador da República.

• E.

  a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos pela Constituição.

José não nasceu no Brasil, mas naturalizou-se brasileiro nos termos da lei. Um cargo que José NÃO poderá exercer é o de

• A.

  Juiz de Direito.

• B.

  Senador da República.

• C.

  Deputado Federal.

• D.

  Ministro da Justiça.

• E.

  Ministro de Estado da Defesa.

Considere o seguinte : Pedro é brasileiro nato e reside na Suécia, onde trabalha para uma empresa pública daquele país. Também na Suécia, nasceu Olaf, filho de Pedro com sua esposa sueca.

Sobre Olaf, é CORRETO afirmar:

• A.

  É, desde o nascimento, brasileiro nato.

• B.

  Não poderá jamais adquirir a nacionalidade brasileira primária, posto que seja filho de estrangeira.

• C.

  Não poderá jamais adquirir a nacionalidade brasileira primária, posto que, embora brasileiro, seu pai estivesse a serviço de outro país, quando de seu nascimento.

• D.

  Poderá, desde que venha a residir na República Federativa da Brasil, optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, passando, assim, à condição de brasileiro nato.

Considere o seguinte:

Nascido fora do Brasil e filho de brasileiros, Álvaro, que, após fixar residência no Brasil, optou pela nacionalidade brasileira, pretende se candidatar ao Sena-do Federal.

Tendo em vista tais informações e a disciplina constitucional, é CORRETO a-firmar que Álvaro:

• A.

  poderá ser eleito senador e, também, presidente daquela casa.

• B.

  poderá se candidatar desde que já resida no País há mais de 15 anos.

• C.

  não poderá se candidatar, uma vez que lhe é vedado o alistamento eleitoral.

• D.

  poderá se candidatar, desde que a lei eleitoral não estabeleça distinção en-tre brasileiros natos e naturalizados.

Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Uma empregada doméstica brasileira decidiu buscar emprego em país estrangeiro que estabelece como critério de aquisição de nacionalidade o jus sanguinis e lá teve um filho, cujo pai, também brasileiro, não estava a serviço do Brasil. Nessa situação, a criança não poderá obter a nacionalidade do país onde nasceu, mas poderá adquirir a nacionalidade brasileira, bastando que o registro seja feito na repartição diplomática brasileira sediada nesse país.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

O brasileiro nato não pode ser extraditado pelo governo brasileiro a pedido de governo estrangeiro, a menos que o país requerente igualmente lhe tenha concedido nacionalidade originária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

A Constituição Federal exige a condição de brasileiro nato ao ocupante dos cargos de ministro do STF e de procurador-geral da República.

• C. Certo
• E. Errado