Questões de Direito Constitucional do ano 2007

No que concerne à nacionalidade, analise:

I. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

II. São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

III. São também brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há pelo menos dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requerida a nacionalidade brasileira.

IV. São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu país.

É correto o que se consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Nascido em Londres, mas residente no Brasil há vinte anos ininterruptos e sem ostentar qualquer condenação penal, Robert Scoot (37 anos de idade) requereu a nacionalidade brasileira que lhe foi concedida. Assim poderá ele exercer, dentre outros, o cargo de

• A. Senador.
• B. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
• C. Oficial das Forças Armadas.
• D. Ministro de Estado da Defesa.
• E. Presidente da Câmara dos Deputados.

Márcio é brasileiro nato e é o embaixador do Brasil na Inglaterra, residindo na cidade de Londres. Lá, Márcio conhece Tina, inglesa e começa um relacionamento amoroso com ela, que resulta no nascimento de um filho,de nome Cris. Nos termos da Carta Magna Brasileira de 1988, Cris

• A.

  somente será considerado brasileiro nato se não optar pela nacionalidade inglesa originária, decorrente de sua genitora.

• B.

  é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil e opte a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

• C.

  é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil até vinte e um anos de idade e opte pela nacionalidade brasileira.

• D.

  é brasileiro nato, independentemente de vir residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira.

• E.

  é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer opção pela nacionalidade brasileira.

Considere a seguinte afirmação: brasileiros naturalizados não podem ser candidatos à presidência da República nem ao Senado Federal, mas podem ser candidatos a governador e a deputado federal. Essa afirmação é

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois brasileiros naturalizados podem concorrer a qualquer cargo da República brasileira.

• C.

  errada, pois brasileiros naturalizados podem concorrer ao Senado Federal.

• D.

  errada, pois a brasileiros naturalizados é vedado concorrer a cargo de deputado federal.

• E.

  errada, pois brasileiros naturalizados não podem ser governadores de estado.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, exceto os originários de países de língua portuguesa, sujeitos a outra regra, poderão requerer a nacionalidade brasileira desde que residam na República Federativa do Brasil, sem condenação penal, há no mínimo

• A. dez anos ininterruptos.
• B. dez anos ininterruptos ou não.
• C. quinze anos ininterruptos.
• D. quinze anos ininterruptos ou não.
• E. doze anos ininterruptos.

É cargo privativo de brasileiro nato, dentre outros, o de

• A. Senador.
• B. Ministro da Fazenda.
• C. Presidente do Banco Central do Brasil.
• D. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
• E. Presidente da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, são símbolos da República Federativa do Brasil:

• A. a bandeira, o hino e as Forças Armadas.
• B. a bandeira, o hino, as armas e os selos nacionais.
• C. a bandeira, o hino e as armas, apenas.
• D. a bandeira, as Forças Armadas e os Três Poderes da União.
• E. a bandeira, o hino, as Forças Armadas e os Três Poderes da União.

Também são considerados brasileiros natos os nascidos

• A.

  no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que um deles não esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

• B.

  na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

• C.

  no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, independente de optarem pela nacionalidade brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil.

• D.

  no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos não estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

• E.

  no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem pela nacionalidade brasileira até a maioridade.

São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de

• A.

  Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.

• B.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Governador do Distrito Federal.

• C.

  Ministro de Estado da Defesa e de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  Governador do Distrito Federal e de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  Presidente da Câmara dos Deputados e de Governador do Distrito Federal.

No que diz respeito da "Nacionalidade", assinale a alternativa correta:

• A.

  São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

• B.

  São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

• C.

  Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1.988.

• D.

  São brasileiros naturalizados os que, na forma da Lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.