Questões de Direito Constitucional do ano 2007

A expedição de instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos se insere dentre as atribuições

• A.

  do Presidente da República.

• B.

  dos Ministros de Estado.

• C.

  do Vice-Presidente da República.

• D.

  do Conselho da República.

• E.

  do Conselho de Defesa Nacional.

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e a tal órgão compete pronunciar-se sobre

• A. questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
• B. condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.
• C. uso efetivo da faixa de fronteira.
• D. critérios de preservação e exploração dos recursos naturais.
• E. assuntos relacionados com a segurança nacional, a defesa da República e a preservação da identidade nacional.

Acerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes.

O Brasil adota o sistema presidencialista de governo, no qual a chefia do Estado e a chefia do governo federal são exercidos pela mesma pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes.

O governador e os deputados estaduais do Espírito Santo são agentes públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Em tema de Poder Judiciário considere:

I. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

II. Os juízes gozam de estabilidade, adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

III. Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

IV. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto de advogados, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pela respectiva representação classista.

V. Os servidores receberão delegação para a prática de atos decisórios simples, administrativos e de mero expediente.

É correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I e III.
• C. II, III e V.
• D. II, IV e V.
• E. III e IV.

Segundo a Constituição Federal, aos Juízes NÃO é vedado

• A.

  exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

• B.

  receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

• C.

  dedicar-se à atividade partidária.

• D.

  exercer, ainda que em disponibilidade, uma função de magistério.

• E.

  filiar-se a partido político.

São órgãos do Poder Judiciário:

• A.

  Tribunais e Juízes Militares.

• B.

  Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União.

• C.

  Câmara dos Deputados e Senado Federal.

• D.

  Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União.

• E.

  Ministério da Justiça e Polícia Federal.

Analise as seguintes afirmativas.

I. No caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado ou no de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do Governo o Presidente da Assembléia Legislativa e o do Tribunal de Contas. 14

II. O Vice-Governador substituirá o Governador do Estado, no caso de impedimento, e o sucederá, no de vaga.

III. Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, a não ser que a vacância ocorra nos últimos dois anos do mandato governamental, hipótese em que a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembléia Legislativa, na forma de lei complementar.

IV. Compete privativamente ao Governador do Estado firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A. apenas as afirmativas I e II estão corretas.
• B. apenas as afirmativas II e III estão corretas.
• C. apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
• D. todas as afirmativas estão corretas.

Sobre política nacional, analise todas as alternativas que se apresenta e assinale com V para as verdadeiras e com F para as falsas.

( ) O Congresso Nacional, no Brasil, é constituído de duas Casas (dois órgãos legislativos, também chamado de sistema bicameral), ou seja o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

( ) Na Câmara são 513 (quinhentos e treze) Deputados Federais, eleitos para um mandato de quatro anos.

( ) No Senado Federal são 81 (oitenta e um) Senadores, com mandato de oito anos, com renovação de ½ (um meio) a cada quatro anos.

( ) O número de Senadores que representam cada Estado e o Distrito Federal varia de acordo com o número de eleitores. Quanto maior o eleitorado maior é a representatividade do Estado ou do Distrito Federal, no Senado Federal.

( ) O Presidente do Senado Federal é, também, o Presidente do Congresso Nacional. Assinale a seqüência correta.

• A. V – V – F – F – V.
• B. V – F – F – V – V.
• C. F – V – V – F – F.
• D. V – F – V – F – V
• E. F – V – F – V – F

Em um município com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe _______________, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e no limite máximo correspondente a ___________ do subsídio dos ___________.

As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:

• A.

  a respectiva Constituição Estadual - 40% (quarenta por cento) - Deputados Estaduais;

• B.

  a respectiva Constituição Estadual - 20% (vinte por cento) - Deputados Federais;

• C.

  a Constituição Federal - 20% (vinte por cento) - Deputados Federais;

• D.

  a Constituição Federal - 40% (quarenta por cento) - Deputados Federais;

• E.

  a Constituição Federal - 20%(vinte por cento) - Deputados Estaduais.