Questões de Direito Constitucional do ano 2008

A administração pública é orientada por princípios de índole constitucional, cuja observância proporciona aos administrados a sensação de respeito à coisa pública. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem. Em toda atividade desenvolvida pelos agentes públicos, o princípio da legalidade é o que precede todos os demais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos elementos da Constituição. A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada pelo titular do poder constituinte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos elementos da Constituição. Quanto ao conteúdo, a Constituição material compreende as normas que, mesmo não sendo pertinentes à matéria constitucional, se encontram inseridas em um documento escrito e solene.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos elementos da Constituição. Constituição-garantia é a que, além de legitimar e limitar o poder do Estado em face da sociedade, traça um plano de evolução política e metas a serem alcançadas no futuro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos elementos da Constituição. Os elementos orgânicos que compõem a Constituição dizem respeito às normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, fixando o sistema de competência dos órgãos, instituições e autoridades públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes. O Poder Legislativo é do tipo bicameral porque reúne, em um mesmo corpo, uma Casa que cumpre o papel de iniciadora do processo legislativo (a Câmara dos Deputados) e uma Casa que cumpre sempre o papel de revisora (o Senado Federal).

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes. O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes. A imunidade formal garante ao parlamentar, desde a expedição do diploma, a impossibilidade de, em qualquer caso ou circunstância, ser ou permanecer preso ou ser processado sem autorização de sua respectiva Casa legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes. O presidente da República só pode ser submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas constitucionais no âmbito da segurança pública, julgue os itens que se seguem. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, apesar de serem forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores. Isso é válido também para a polícia militar e a polícia civil do Distrito Federal (DF), que também são subordinadas ao governador do DF.

• C. Certo
• E. Errado