Questões de Direito Constitucional do ano 2008

No que se refere à CF e à Lei de Imprensa, julgue os próximos itens.

Segundo a CF, a propriedade das empresas jornalísticas deve ser exclusiva de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à CF e à Lei de Imprensa, julgue os próximos itens.

Constitucionalmente, os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da concentração de veículos de comunicação sob o domínio de grandes grupos econômicos, julgue os itens subseqüentes.

A concentração vertical é a que se dá em uma mesma área do setor (TV por cabo, por exemplo); a concentração horizontal constitui-se na integração de diferentes etapas da cadeia de produção (por exemplo, produção de programas; veiculação e distribuição); e a concentração em cruz ocorre quando um grupo se mantém na hegemonia nacional e também domina os mercados regionais de mídia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da concentração de veículos de comunicação sob o domínio de grandes grupos econômicos, julgue os itens subseqüentes.

A exemplo do que ocorre na França, está em funcionamento, no Brasil, um conselho superior do audiovisual, que fiscaliza a atuação das empresas de comunicação. Sua existência foi prevista pela CF.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da concentração de veículos de comunicação sob o domínio de grandes grupos econômicos, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, há mais usuários de tevê por assinatura que telespectadores de tevê aberta.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que as ações de publicidade da comunicação do Poder Executivo Federal estão submetidas às normas dispostas na CF, nos decretos e nas instruções normativas referentes ao tema, julgue os itens a seguir.

A obrigação do Poder Executivo federal de explicar os projetos e políticas de governo propostos nas principais áreas de interesse da sociedade compete ao porta-voz da Presidência da República.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que as ações de publicidade da comunicação do Poder Executivo Federal estão submetidas às normas dispostas na CF, nos decretos e nas instruções normativas referentes ao tema, julgue os itens a seguir.

Cabe à Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica coordenar as ações de assessoria de imprensa dos integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que as ações de publicidade da comunicação do Poder Executivo Federal estão submetidas às normas dispostas na CF, nos decretos e nas instruções normativas referentes ao tema, julgue os itens a seguir.

Toda ação publicitária realizada pelo Poder Executivo federal deve ser executada por intermédio de agência de propaganda, com exceção da publicidade legal veiculada nos órgãos oficiais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos de Estado, nação e povo, julgue os itens que se seguem.

O conceito de Estado possui basicamente quatro elementos: nação, território, governo e soberania. Assim, não é possível que haja mais de uma nação em um determinado Estado, ou mais de um Estado para a mesma nação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens seguintes de acordo com a CF e com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.

A periodicidade da revisão constitucional, de acordo com a necessidade da adoção de políticas públicas nacionais, foi opção adotada pelo constituinte originário em razão da instabilidade econômica vivida pelo Brasil na década de oitenta.

• C. Certo
• E. Errado