Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Denominada Constituição Cidadã, a Carta de 1988 foi obra de parlamentares eleitos pelo povo e contou com ampla participação de setores da sociedade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição brasileira sugere que a guerra é o caminho natural para a resolução de problemas ou disputas no âmbito internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que a Constituição de um determinado Estado preveja que o Poder Legislativo possa reformar a Constituição, ordinariamente, a cada cinco anos e, extraordinariamente, a qualquer momento, desde que assim decidam quatro quintos dos parlamentares. Em qualquer hipótese, as alterações da Constituição deverão ser aprovadas por maioria de dois terços dos membros do Legislativo, cabendo ao Presidente da República promulgar o ato normativo de reforma. Suponha, por fim, que exista proibição de reforma constitucional na vigência de estado de sítio.

O procedimento acima descrito é similar ao de reforma da Constituição brasileira de 1988 no que diz respeito

• A.

  ao lapso temporal para exercício regular do poder de reforma da Constituição.

• B.

  ao quorum de quatro quintos dos parlamentares para apresentação de proposta de emenda.

• C.

  ao quorum de dois terços dos parlamentares para aprovação da emenda constitucional.

• D.

  à necessidade de promulgação da emenda pelo Presidente da República.

• E.

  à existência de limitações circunstanciais ao poder de reforma da Constituição.

Com referência ao regime e à forma de governo do Brasil, julgue o item abaixo.

A república e a forma federativa de Estado foram arroladas expressamente como cláusulas pétreas pelo constituinte originário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos de Estado, nação e povo, julgue os itens que se seguem.

A federação é uma forma de governo na qual há uma nítida separação de competências entre as esferas estaduais, dotadas de autonomia, e o poder público central, denominado União.

• C. Certo
• E. Errado

É incompatível com o príncipio da separação de poderes a instituição

• A.

  de monarquia absoluta.

• B.

  de princípios republicanos.

• C.

  do Estado Federal.

• D.

  do Estado Unitário.

• E.

  de Tribunal de Contas como órgão do Poder Legislativo.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

É possível reconhecer a existência de direito adquirido contra norma originária da Constituição federal de 1988 (CF).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

A CF, em norma revestida de conteúdo vedatório, desautoriza, por ser incompatível com os postulados que regem uma sociedade fundada em bases democráticas, qualquer prova cuja obtenção, pelo poder público, derive de transgressão a cláusulas de ordem constitucional, repelindo quaisquer elementos probatórios que resultem de violação do direito material ou processual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

Os direitos de caráter penal, processual e processual penal cumprem papel fundamental na concretização do moderno estado democrático de direito. A aplicação escorreita ou não dessas garantias é que permite avaliar a real observância dos elementos materiais do estado de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

Denominada Constituição Cidadã por Ulysses Guimarães, a CF distingue-se das anteriores por não se iniciar com a organização do Estado, mas por começar listando os princípios fundamentais que regem o Estado e a Nação e por enfatizar os direitos e deveres individuais e coletivos.

• C. Certo
• E. Errado