Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.

O Conselho Nacional de Justiça tem por competência o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. No entanto, essa competência não abrange o poder de receber e conhecer, diretamente, as reclamações contra os serviços auxiliares dos tribunais, as quais devem ser encaminhas para a corregedoria dos tribunais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes a recursos repetitivos, súmula vinculante e informatização do processo judicial.

A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Um ministro do STF é hierarquicamente superior a um ministro do TST.

• C. Certo
• E. Errado

Os deveres específicos do servidor da justiça incluem

• A.

  fiscalizar o recolhimento de custas e zelar pelo material que lhe foi confiado.

• B.

  exercer suas funções pessoalmente e recusar fé a documento.

• C.

  fornecer recibo de qualquer importância que tenha recebido em razão da função e comentar previamente em evento social sobre processo que tramita em segredo de justiça.

• D.

  declinar, por escrito, nome e número de matrícula em ato praticado e dificultar o acesso a documentos nas inspeções ordinárias.

• E.

  tratar com urbanidade as partes e respeitar a liberdade religiosa de outro servidor.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do Poder Judiciário.

Ao Conselho Nacional de Justiça, considerada a sua importância, foi atribuída jurisdição em todo o território nacional, do mesmo modo que ocorre com o STF e os tribunais superiores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Não existe Poder Judiciário municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça é composto por quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, sendo

• A.

  dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

• B.

  três juízes do trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  dois membros do Ministério Público da União, indicados pelo Procurador-Geral da República.

• D.

  dois membros do Ministério Público estadual, escolhidos pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

• E.

  três juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

São membros do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo os desembargadores do tribunal de justiça do estado, os juízes de direito e os juízes do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Entende-se por controle de constitucionalidade a verificação da adequação que toda norma deve guardar com a CF. É correto afirmar que o controle de constitucionalidade

• A.

  pode ocorrer de modo difuso ou concentrado. O controle concentrado é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal e o difuso pode ser realizado por todos os juízes, inclusive os de 1.ª instância.

• B.

  difuso é realizado abstratamente e o concentrado se baseia em um caso concreto.

• C.

  pode ser realizado de maneira preventiva ou repressiva, sendo que, somente no segundo caso, pode ser realizado por qualquer dos três poderes.

• D.

  pode ser realizado de maneira preventiva ou repressiva, podendo, em ambos os casos, ser realizado pelos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

No que se refere aos Tribunais e Juizes dos Estados, analise:

I. Os Estados federados organizarão sua justiça, observados os princípios estabelecidos em suas leis estaduais e municipais.

II. O juiz não está obrigado a atuar no interior do fórum local, porque sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, far-se-á presente no local do litígio.

III. A justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, deve ser instalada pelo Tribunal de Justiça, e nos limites territoriais da respectiva jurisdição.

Diante disso, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.