Questões de Direito Constitucional do ano 2010

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os direitos individuais considerados como cláusulas pétreas se restringem aos previstos no art. 5.º do texto constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Uma pessoa jurídica pode pleitear na justiça indenização por danos materiais e morais no caso de violação à sua honra objetiva, representada por sua reputação e boa fama perante a sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam servir como prova em um processo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Não é admitida a interceptação telefônica entre o acusado em processo criminal e seu defensor, pois o sigilo profissional do advogado é uma garantia do devido processo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão, considere as seguintes afirmativas:

I. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

II. Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

III. Qualquer preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão e também dos responsáveis por seu interrogatório policial.

IV. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência religiosa e de saúde.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
• B. Somente as afirmativas I e III são corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
• E. Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, marque a alternativa correta:

I - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

II - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

III - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados, em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

• A.

  II e III, somente.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e III, somente.

• D.

  I e II, somente.

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5o, estabelece os direitos e deveres individuais do cidadão: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade." Tendo como base este artigo da Constituição, pode-se afirmar que

I - qualquer pessoa, detida pela segurança, deverá ser imediatamente entregue aos órgãos policiais, não podendo ser submetida a nenhum tipo de maltrato ou humilhação;

II - a prática de racismo constitui crime inafiançável e somente será tolerada em comunidades de imigrantes, em cuja cultura essa prática seja permitida;

III - um suspeito, ao ser detido, poderá solicitar a identificação de seus detentores; contudo, os vigilantes não são obrigados a fazê-la;

IV - um meliante, ao ser detido pela segurança de uma instituição, deverá ser informado de seus direitos, inclusive o de permanecer calado, se assim o desejar;

V - a prática de tortura contra presos, com o fim de obtenção de informações ou confissão, será considerada crime inafiançável, por ela respondendo não só os executantes, mas também os mandantes e os que, tendo conhecimento e podendo evitá-la, se omitiram.

Estão corretas APENAS as afirmações

• A.

  II, IV e V.

• B.

  II, III e V.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, IV e V.

• E.

  I e III.

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, assegurando-se ao proprietário, no caso de dano, a indenização ulterior.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos.

• A.

  Em razão do caráter absoluto do princípio da isonomia, não se admite o estabelecimento de proibições relativas ao acesso em determinadas carreiras por critério de idade.

• B.

  O dano moral, que atinge a esfera íntima da vítima, agredindo seus valores, humilhando e causando dor, não recai sobre pessoa jurídica.

• C.

  A garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio abrange qualquer compartimento habitado, mas não os compartimentos onde alguém exerce atividade profissional.

• D.

  A CF assegura a prestação de assistência religiosa tanto às entidades hospitalares privadas quanto às públicas, bem como aos estabelecimentos prisionais civis e militares.

• E.

  O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, podendo ser rompido somente por autorização judicial ou por decisão da autoridade policial responsável pelo inquérito, quando existirem fundados elementos reveladores da prática de crime.