Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais. O Senado Federal, ao julgar o processo de impeachment de presidente da República, exercerá uma função jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração político-administrativa da União, dos estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens que se seguem.

É autorizado ao Congresso Nacional delegar ao Ministro do Meio Ambiente a competência para elaborar o novo código florestal.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando o atual quadro político-eleitoral brasileiro, integrante do processo de redemocratização formalizado pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

O Congresso Nacional brasileiro é bicameral e, nestas eleições de 2010, cada estado e o Distrito Federal (DF) elegerão, pelo voto majoritário, dois senadores.

• C. Certo
• E. Errado

O Senado Federal

• A. autoriza, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República por crime de responsabilidade.
• B. aprova previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e Diretores do Banco Central.
• C. compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
• D. aprecia os atos de concessão para funcionamento de emissoras de rádio e televisão.
• E. procede à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

A Constituição Federal determina que os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno dos Estados-membros e suas autarquias, bem assim que autorização para as operações, interna e externa, de interesse dos Estados e a fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados são de competência exclusiva

• A. do Senado Federal.
• B. da Câmara dos Deputados.
• C. do Congresso Nacional.
• D. da Assembleia Legislativa.
• E. do Governador do Estado.

Acerca da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Os membros do Congresso Nacional não poderão, desde a expedição do diploma, ser criminalmente processados sem prévia licença de sua respectiva casa.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Constituição da República de 1988,

• A.

  o Distrito Federal é a Capital Federal.

• B.

  o Rio de Janeiro é a Capital em casos urgentes e de calamidade pública.

• C.

  Brasília é a Capital Federal.

• D.

  Goiás é a Capital em casos urgentes e de calamidade pública.

Com base no que dispõe a CF acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

O DF acumula as atribuições referentes à competência legislativa reservada aos estados e aos municípios.

• E. Errado
• C. Certo

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal atribui uma série de competências privativas ao presidente da República. Assinale a alternativa que corresponde a uma competência possível de ser delegada ao procurador-geral da República.

• A.

  Conceder indulto e comutar penas.

• B.

  Celebrar tratados e convenções internacionais.

• C.

  Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

• D.

  Nomear e exonerar ministros de Estado.

• E.

  Exercer o comando supremo das Forças Armadas.