Questões de Direito Constitucional do ano 2011

Maurício, Alice, Roberto e Ronaldo são irmãos e almejam cargos públicos eletivos. Maurício tem vinte e um anos de idade; Alice tem trinta anos de idade; Roberto tem trinta e três anos de idade e Ronaldo tem trinta e cinco anos de idade. Nestes casos, com relação à condição de elegibilidade relacionada à idade, pode(m) concorrer ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Norte

• A.

  Alice e Roberto, apenas.

• B.

  Ronaldo, apenas.

• C.

  Maurício, Alice, Roberto e Ronaldo.

• D.

  Roberto e Ronaldo, apenas.

• E.

  Alice, Roberto e Ronaldo, apenas.

Segundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo INCORRETOafirmar que:

• A.

  o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

• B.

  podem se alistar como eleitores os estrangeiros e os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

• C.

  a nacionalidade brasileira é uma condição de elegibilidade.

• D.

  o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

• E.

  os analfabetos são inelegíveis.

O partido político PAAEE só poderá registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após

• A.

  adquirir personalidade jurídica, na forma da Lei civil.

• B.

  receber recursos do fundo partidário ou de qualquer origem.

• C.

  prestar contas à Justiça Eleitoral e aos demais partidos políticos.

• D.

  prestar contas à União e à respectiva unidade federal.

• E.

  demonstrar à Justiça Eleitoral que não é mantido por organização paramilitar ou não.

José, apesar de não ser filiado a partido político, deseja candidatar-se a Vereador nas eleições municipais da cidade em que possui domicílio eleitoral há muitos anos e trabalha como vendedor autônomo. Nesse caso

• A.

  só poderá candidatar-se sem filiação a partido político, como candidato avulso e independente, se os partidos não tiverem preenchido todas as vagas.

• B.

  poderá candidatar-se sem filiação a partido político, como candidato avulso e independente.

• C.

  deverá obter o apoio, através de documento assinado, de pelo menos cem eleitores da mesma circunscrição eleitoral.

• D.

  deverá filiar-se a partido político pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições.

• E.

  deverá obter o apoio, através de documento assinado, de pelo menos dez por cento dos eleitores da mesma circunscrição eleitoral.

Considere:

I. Os analfabetos.

II. Os maiores de setenta anos.

III. Os estrangeiros.

IV. Os maiores de dezesseis anos.

Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  III.

• E.

  III e IV.

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nas hipóteses abaixo, salvo no caso de

• A.

  incapacidade civil relativa.

• B.

  cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

• C.

  condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

• D.

  recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5o, VIII, da Constituição Federal.

• E.

  improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4o, da Constituição Federal.

Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens subsecutivos.

Considere que João seja reconhecidamente analfabeto. Nessa situação, por não dispor de capacidade eleitoral ativa e passiva, João não pode votar ou ser candidato às eleições, salvo quando expressamente autorizado pela justiça eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

O militar alistável elegível, se contar mais de

• A.

  dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

• B.

  dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

• C.

  quinze anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

• D.

  vinte anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

• E.

  cinco anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará, mediante prévia consulta do seu histórico militar, no ato da diplomação, para a inatividade.

Benedito, militar alistável, com menos de dez anos de serviço, deseja concorrer ao cargo de vereador nas eleições Municipais, porém, para ser considerado elegível,

• A.

  será colocado à disposição, com remuneração até as eleições, e, se eleito, assim permanecerá até o término do seu mandato, mas, se não for eleito, retornará a atividade.

• B.

  será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

• C.

  deverá continuar em atividade e, se eleito, será agregado pela autoridade superior, sendo colocado à disposição, até o término do seu mandato.

• D.

  deverá afastar-se da atividade.

• E.

  será colocado à disposição, sem remuneração até as eleições, e, se eleito, assim permanecerá até o término do seu mandato, mas, se não for eleito, retornará imediatamente à atividade.

A capacidade eleitoral passiva consistente na possibilidade de o cidadão pleitear determinados mandatos políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos, conceitua-se em

• A.

  alistamento eleitoral.

• B.

  direito de voto.

• C.

  direito de sufrágio.

• D.

  elegibilidade.

• E.

  dever sociopolítico.