Questões de Direito Constitucional do ano 2011

Marque alternativa INCORRETA:

• A.

  A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• B. São direitos sociais a educação, a saúde, o direito às relações sexuais, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição da República Federativa do Brasil.
• C.

  A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

• D.

  São gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data” e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

• E.

  O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos

• A.

  seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

• B.

  aposentadoria.

• C.

  décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

• D.

  repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• E.

  licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

Em caráter excepcional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

• A.

  proteção em face da automação, na forma da lei.

• B.

  remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

• C.

  proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

• D.

  participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

• E.

  igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Ante o contido no texto constitucional brasileiro, é possível afirmar a natureza jurídica do sindicato como pessoa jurídica de direito privado, com plena autonomia, em que não há lugar para interferências estatais. Sobre os sindicatos, afirma-se que os mesmos podem ser

• A.

  distritais, municipais, estaduais e nacionais.

• B.

  municipais, estaduais, nacionais e transnacionais.

• C.

  municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais.

• D.

  distritais, municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais.

O pagamento pela Previdência Social dos benefícios previdenciários de natureza acidentária não exclui do empregador, em caso de dolo ou culpa em acidente do trabalho, a responsabilidade constitucional de proporcionar à vítima o(a)

• A.

  pagamento do adicional acidentário.

• B.

  pagamento de indenização.

• C.

  pagamento do seguro previdenciário.

• D.

  reabilitação profissional.

• E.

  complementação salarial.

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal têm características de normas

• A.

  funcionais e amplificativas.

• B.

  passivas e restritivas.

• C.

  imperativas e invioláveis.

• D.

  análogas e restritivas.

• E.

  centrífugas e amplificativas.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade.

Considera-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos sociais

Os sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada, mas não na defesa dos direitos subjetivos individuais destes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos sociais

Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O direito à licença-maternidade não é assegurado às servidoras contratadas mediante contrato temporário.

• C. Certo
• E. Errado