Questões de Direito Constitucional do ano 2011

No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue os itens seguintes.

Negociação coletiva pode majorar a jornada regulamentar de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue os itens seguintes.

É direito de trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue os itens seguintes.

É direito de trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à garantia de direitos das pessoas com deficiência ao trabalho, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe qualquer forma de discriminação ao trabalhador com deficiência, seja em relação ao trabalho, seja em relação aos critérios de admissão ao trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. Em relação ao direito de greve, é correto afirmar:

• A. São assegurados aos grevistas: o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve e manutenção da greve após decisão judicial desfavorável ao movimento.
• B. É permitido aos organizadores do movimento proceder à arrecadação de fundos e à livre divulgação do movimento, subtraindo parte dos salários dos grevistas, sem autorização plenária.
• C. É permitido aos empregadores proceder à arrecadação de fundos e à livre divulgação do movimento, subtraindo parte dos salários dos grevistas, sem autorização plenária.
• D. A empresa não poderá adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
• E. A manifestação e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho e causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

• A.

  é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice- Presidente do Supremo Tribunal Federal;

• B.

  o mandato de seus membros terá duração de 3 (três) anos, admitida 1 (uma) recondução;

• C.

  entre seus membros, haverá 2 (dois) cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Senado Federal e outro pelo Supremo Tribunal Federal;

• D.

  tem entre suas atribuições o julgamento de crimes contra a administração pública praticados por membros do Poder Judiciário;

• E.

  se não forem efetuadas, no prazo legal, as indicações para os membros do Conselho Nacional de Justiça pelos respectivos órgãos competentes, a escolha será feita pelo Senado Federal.

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

É expressamente vedado à União assumir débitos oriundos de precatórios de estado, do Distrito Federal ou de municípios para refinanciá-los diretamente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Compete ao Conselho Nacional de Justiça

• A.

  processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

• B.

  processar e julgar originariamente a extradição solicitada por estrangeiro.

• C.

  rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

• D.

  processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República e o Vice-Presidente.

• E.

  processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional.

Com exceção do Presidente e do Vice-Presidente, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo

• A.

  Presidente da República, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.

• B.

  Ministro da Justiça, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria simples do Congresso Nacional.

• C.

  Presidente do Supremo Tribunal Federal, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

• D.

  Presidente da República, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

• E.

  Presidente do Supremo Tribunal Federal, após ter a escolha sido aprovada pela maioria simples do Senado Federal.