Questões de Direito Constitucional do ano 2011

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

O Conselho Nacional de Justiça é composto por quinze membros com mandato de dois anos, sendo admitida uma única recondução.

• C. Certo
• E. Errado

O Conselho Nacional de Justiça

• A.

  compõe-se de onze membros com mandato de um ano, admitida uma recondução.

• B.

  terá dentre os seus membros dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

• C.

  será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  erá dentre os seus membros três juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  compõe-se de nove membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, o CNJ e o MP, julgue os itens a seguir.

O ingresso na carreira da magistratura realiza-se mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na fase preliminar do certame, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Poder Judiciário analise as alternativas e marque a correta.

• A. aos juízes é vetado dedicar-se à carreira político-partidária.
• B. os juízes gozam de vitaliciedade desde o ingresso na carreira.
• C. a Mesa da Câmara de Vereadores tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
• D. compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores.
• E. os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria da Câmara de Deputados.

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I – O militar, enquanto em serviço ativo, não poderá ser filiado a partido político.

II – Não caberá habeas corpus em relação à punições disciplinares militares.

III – Embora permitida a sindicalização aos militares, é proibida a realização de greve.

• A. somente I está correta
• B. somente II está correta
• C. somente III está correta
• D. somente I e II estão corretas
• E. somente I e III estão corretas

Julgue os itens que se seguem com fundamento nos preceitos constitucionais relativos aos poderes da República.

A CF não confere ao Conselho Nacional de Justiça competência para controlar a atuação jurisdicional do Poder Judiciário, mas apenas a administrativa e financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Organização PolíticoAdministrativa, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – A União, os Estados, os Territórios, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos, nos termos da Constituição Federal.

II – Brasília é a capital do Distrito Federal.

III – Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

IV – Os Estados podem incorporarse entre si, subdividirse ou desmembrarse para se anexarem a outros ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendum, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

V – A União, através de lei complementar, poderá estabelecer cultos religiosos ou igrejas desde que haja interesse público.

• A.

  Todos os itens estão corretos.

• B.

  Somente os itens II, III, IV, V estão corretos.

• C.

  Somente os itens I, III e IV estão corretos.

• D.

  Somente os itens I, II, IV e V estão corretos.

• E.

  Todos os itens estão incorretos.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Compete exclusivamente ao governador do Distrito Federal apresentar projeto de lei para a concessão de reajuste dos servidores militares do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização político-administrativa, julgue os próximos itens.

Não existindo uma lei federal, um estado-membro poderá legislar sobre a proibição do comércio de cigarros em sua base territorial.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização político-administrativa, julgue os próximos itens.

A iniciativa para apresentar projeto de lei referente aos reajustes dos servidores militares do Distrito Federal (DF) é privativa do governador dessa unidade federada.

• C. Certo
• E. Errado