Questões de Direito Constitucional do ano 2011
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É certo que, dentre outras competências, cabe privativamente à Câmara dos Deputados
- A.
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
- B.
avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.
- C.
aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
- D.
proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
- E.
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
É certo que, dentre outras competências, cabe privativamente à Câmara dos Deputados
- A.
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
- B.
avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.
- C.
aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
- D.
proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
- E.
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é da competência exclusiva
- A.
da Advocacia Geral da União.
- B.
da Procuradoria Geral da República.
- C.
do Superior Tribunal de Justiça.
- D.
do Congresso Nacional.
- E.
do Supremo Tribunal Federal.
Compete privativamente ao Senado Federal
- A.
processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
- B.
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.
- C.
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.
- D.
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
- E.
apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
Compete privativamente ao Senado Federal:
- A. autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
- B. resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
- C. aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.
- D. sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
- E. proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de
- A.
vinte, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de dez.
- B.
vinte e quatro, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de oito.
- C.
trinta, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de oito.
- D.
doze, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de seis.
- E.
trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo.
Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Acerca da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Os membros do Congresso Nacional não poderão, desde a expedição do diploma, ser criminalmente processados sem prévia licença de sua respectiva casa.
- C. Certo
- E. Errado
Se um determinado Estado da Federação possui 38 deputados estaduais, sabe-se que o número de deputados que o representa na Câmara de Deputados é:
- A.
14
- B.
15
- C.
17
- D.
19
- E.
38
Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios é competência
- A.
exclusiva da Assembleia Legislativa.
- B.
exclusiva da Câmara dos Deputados.
- C.
privativa do Congresso Nacional.
- D.
privativa do Senado Federal.
- E.
comum do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa.
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