Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Assinale a alternativa correta quanto ao estabelecido na Constituição Federal sobre o Poder Executivo:

• A.

  Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente não tiverem assumido a Presidência, o cargo será declarado vago.

• B.

  Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato à Presidência da República, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

• C.

  Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de acatar o disposto na Constituição, sempre que ela disponha sobre o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União e promover a independência do Brasil.

• D.

  Sucederá o Presidente, no caso de impedimento, e substituí-lo, no caso de vaga, o Vice- Presidente.

• E.

  Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição no prazo de dois meses a partir da vacância do cargo presidencial.

Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.

A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

O Presidente da República, afastado de suas funções, em razão da instauração de processo por crime de responsabilidade pelo Senado Federal, retomará suas funções caso não seja concluído o processo no prazo de

• A.

  cem dias.

• B.

  cento e vinte dias.

• C.

  noventa dias.

• D.

  cento e oitenta dias.

• E.

  cento e noventa dias.

Assinale a alternativa correta, com referência ao Presidente da República, que tem atribuições e responsabilidades delineadas na Constituição.

• A. Pode nomear e exonerar Ministros de Estado, com a aprovação do Congresso Nacional, nos casos em que há substituição ministerial.
• B. Comete crime de responsabilidade, se atuar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
• C. Tem competência privativa para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, sem a necessidade de autorização ou referendo do Congresso Nacional.
• D. É julgado perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, Plínio, Presidente do Supremo Tribunal Federal, será chamado ao exercício da Presidência da República após serem chamados sucessivamente Adolfo e Irineu que são respectivamente, segundo a Constituição Federal, o

• A.

  Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.

• B.

  Ministro Chefe da Casa Civil e o Ministro da Justiça.

• C.

  Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e o Ministro Chefe da Casa Civil.

• D.

  Presidente do Superior Tribunal de Justiça e o Ministro da Justiça.

• E.

  Presidente da Câmara dos Deputados e o Ministro Chefe da Casa Civil.

Atos do Presidente da República que contrariem a probidade na administração e o descumprimento das decisões judiciais, dentre outros, são considerados

• A.

  respectivamente crimes de responsabilidade e infrações penais comuns.

• B.

  infrações penais comuns, apenas.

• C.

  respectivamente infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.

• D.

  crimes de responsabilidade, apenas.

• E.

  infrações penais comuns e crimes políticos.

A Presidente da República Federativa do Brasil, no exercício de suas funções, pretende delegar uma de suas atribuições expressamente previstas na Constituição Federal de 1988. Nesta hipótese, poderá a Presidente da República delegar sua competência privativa para

• A.

  conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao Presidente do Congresso Nacional.

• B.

  prover Cargos Públicos federais na forma da Lei, a um dos Ministros de Estado.

• C.

  nomear e exonerar os Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República.

• D.

  convocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, ao Advogado Geral da União.

• E.

  enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição a um dos Ministros de Estado.

É lícito ao Presidente da República, delegar ao Ministro de Estado, a atribuição de

• A.

  exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.

• B.

  manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos e celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

• C.

  dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, e sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

• D.

  nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

• E.

  celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional, conferir condecorações e distinções honoríficas e enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Minotauro é presidente do Brasil e Golias é o Vice- Presidente. Minotauro faleceu na semana passada de ataque cardíaco e Golias faleceu ontem em um trágico acidente de trânsito. Assim, diante da vacância de ambos os cargos, na ordem sucessiva prevista na Constituição Federal brasileira, será chamado primeiramente ao exercício da Presidência o

• A.

  Presidente do Senado Federal.

• B.

  Presidente da Câmara dos Deputados.

• C.

  Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Ministro das Forças Armadas.

• E.

  Procurador-Geral da República.

Raimundo, Presidente da República, está sendo acusado pela prática de homicídio doloso em face de sua ex-esposa Bárbara. Admitida a acusação contra o Raimundo, por

• A.

  dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

• B.

  dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.

• C.

  um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

• D.

  dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.

• E.

  um terço do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.