Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas da Constituição Federal de 1988 e aos princípios fundamentais, assinale a opção correta.

• A.

  A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui-se em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por suas características, essa norma é definida como programática.

• B.

  As normas de eficácia limitada são aquelas que a CF regulou suficientemente.

• C.

  É princípio fundamental da República Federativa do Brasil a dissolubilidade do vínculo federativo, dado o direito de secessão dos estados e municípios.

• D.

  As normas constitucionais de eficácia plena não admitem qualquer tipo de regulamentação legal.

• E.

  A norma constitucional que estabelece que a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios, prevista no art. 33 da CF, é classificada como de eficácia contida.

Acerca dos princípios fundamentais consubstanciados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.

A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

O princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

A democracia representativa é exercida pelo povo, individual ou coletivamente, a partir dos instrumentos constitucionais que possibilitam interferir diretamente nas decisões políticas do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:

• A.

  será exercida sempre de forma direta, isto é, pelo voto.

• B.

  será exercida diretamente, pelo voto, ou indiretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.

• C.

  será exercida indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.

• D.

  não será diretamente exercida, dependendo para tanto de representantes eleitos pelo voto direto, secreto e universal.

• E.

  não possui amparo legal.

São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

• A.

  Pluralismo político.

• B.

  Soberania.

• C.

  Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• D.

  Dignidade da pessoa humana.

• E.

  Garantia do desenvolvimento nacional.

Princípio da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais com expressa previsão constitucional:

• A.

  prevalência dos direitos humanos.

• B.

  dignidade da pessoa humana.

• C.

  cidadania.

• D.

  soberania.

• E.

  pluralismo político.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

O direito à propriedade, embora incluído entre os direitos individuais, já não consiste em puro direito individual, tendo sido, na CF, relativizados seu conceito e significado e preordenados os princípios da ordem econômica à vista da realização de seu fim maior, que é garantir a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

Os direitos fundamentais cumprem a função de direito de defesa dos cidadãos, sob dupla perspectiva, por serem normas de competência negativa para os poderes públicos, ou seja, que não lhes permitem a ingerência na esfera jurídica individual, e por implicarem um poder, que se confere ao indivíduo, não só para que ele exerça tais direitos positivamente, mas também para que exija, dos poderes públicos, a correção das omissões a eles relativas.

• C. Certo
• E. Errado