Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Por ser um país regido, em suas relações internacionais, pelo princípio da concessão de asilo político, o Brasil é impedido de extraditar estrangeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) designam as características mais essenciais do Estado brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Federação brasileira — formada, de acordo com o disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios — é um federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O princípio da separação dos Poderes adotado no Brasil pode ser caracterizado como rígido, uma vez que todos os Poderes da República exercem apenas funções típicas.

• C. Certo
• E. Errado

O voto é uma das principais armas da Democracia, pois permite ao povo escolher os responsáveis pela condução das decisões políticas de um Estado. Quem faz mau uso do voto deixa de zelar pela boa condução da política e põe em risco seus próprios direitos e deveres, o que afeta a essência do Estado Democrático de Direito. Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previstos na Constituição, aquele que mais adequadamente se relaciona à ideia acima exposta é a

• A.

  soberania.

• B.

  prevalência dos direitos humanos.

• C.

  cidadania.

• D.

  independência nacional.

• E.

  dignidade da pessoa humana.

Acerca dos princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.

• A.

  O regime jurídico das liberdades públicas protege as pessoas naturais brasileiras e as pessoas jurídicas constituídas segundo a lei nacional, às quais são garantidos os direitos à existência, à segurança, à propriedade, à proteção tributária e aos remédios constitucionais, direitos esses que não alcançam os estrangeiros em território nacional.

• B.

  Os tratamentos normativos diferenciados não são compatíveis com o texto constitucional, por ofensa ao princípio da igualdade, mesmo quando verificada a existência de uma finalidade razoavelmente proporcional ao fim visado.

• C.

  Quando se afirma que a regulamentação de determinadas matérias há de se fazer necessariamente por lei formal, há referência expressa ao princípio da legalidade lato sensu.

• D.

  São direitos de quarta geração o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo.

• E.

  As normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade mediata.

No que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que

• A.

  o Judiciário é hierarquicamente superior ao Executivo e ao Legislativo, na medida em que àquele incumbe decisão final sobre a constitucionalidade das normas vigentes.

• B.

  são independentes e harmônicos entre si, impondose influências e limitações recíprocas que se prestam à limitação do poder estatal.

• C.

  o Executivo é hierarquicamente superior ao Legislativo, na medida em lhe é autorizado legislar por meio de medidas provisórias.

• D.

  o Legislativo é hierarquicamente superior ao Executivo, na medida em que pode derrubar o veto do Chefe do Executivo a determinada lei, tornando-a vigente.

• E.

  são independentes e harmônicos, não se relacionando entre si, devendo eventual conflito ser dirimido por organismo supranacional.

De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União

• A.

  independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• B.

  independentes e harmônicos entre si apenas o Legislativo e o Executivo, já que o Poder Judiciário não pode ser considerado Poder da União.

• C.

  o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo este último hierarquicamente superior aos demais.

• D.

  o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Legislativo hierarquicamente superior aos demais.

• E.

  o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Executivo hierarquicamente superior aos demais.

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO se inclui

• A.

  construir uma sociedade livre, justa e solidária.

• B.

  garantir o desenvolvimento nacional.

• C.

  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

• D.

  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• E.

  promover o pluralismo político.

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.

• C. Certo
• E. Errado