Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Nos termos da Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

• A.

  o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

• B.

  o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• C.

  o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

• D.

  a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e o SupremoTribunal Federal.

• E.

  o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior doTrabalho e o SuperiorTribunal de Justiça.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

• A.

  erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais.

• B.

  garantir a soberania da nação e a dignidade da pessoa humana.

• C.

  solucionar pacificamente os conflitos externos.

• D.

  fazer prevalecer os direitos humanos dos brasileiros.

Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

• A.

  a cidadania.

• B.

  a dignidade da pessoa humana.

• C.

  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• D.

  garantir o desenvolvimento nacional.

• E.

  a soberania.

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios.Emseu Artigo 5°, inciso XXXVII, descreve “não haverá juízo ou tribunal de exceção”; já o seu inciso II descreve“ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Diante do exposto, o inciso XXXVII e o inciso II discorrem, respect ivamente, sobre quais pr incípios constitucionais?

• A.

  Juiz Natural e Irretroatividade da lei.

• B.

  Inafastabilidade da Jurisdição e Retroatividade.

• C.

  Juiz Legal e Retroatividade.

• D.

  Juiz Natural e Legalidade.

• E.

  Inafastabilidade da Jurisdição e Legalidade.

O princípio que NÃO se aplica às relações internacionais que regem a República Federativa do Brasil, é:

• A.

  independência nacional;

• B.

  não intervenção;

• C.

  construção de uma sociedade livre, justa e igualitária;

• D.

  autodeterminação dos povos;

• E. prevalência dos direitos humanos.

A respeito dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

• A.

  a soberania significa que as pessoas possuem inteira liberdade para possuir bens e para tentar desenvolver empreendimentos de qualquer tipo, desde que respeitem as leis e a Constituição.

• B.

  a cidadania é atributo das pessoas integradas na sociedade estatal, atributo político decorrente do direito de participar no governo e direito de ser ouvido pela representação política.

• C.

  os valores sociais do trabalho são aqueles referentes ao dever de possuir ocupação lícita, imposto a todas as pessoas, indistintamente.

• D.

  a livre iniciativa consiste em todos os direitos que possibilitam que o trabalho seja realizado com dignidade, entre eles, obrigação de uma remuneração justa e condições adequadas para o desenvolvimento da atividade.

• E.

  o pluralismo político é o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer, dentro de seu território, a universalidade de suas decisões, nos limites dos fins éticos de convivência.

A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais, julgue os itens a seguir.

O federalismo, forma de organização político-territorial do Estado brasileiro, tem por objetivo o princípio de independência e autonomia de cada estado-membro, sem a necessidade de coordenação de ações inter e intragovernamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O princípio da separação dos poderes, um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), é incompatível com o exercício de funções administrativas pelo Poder Judiciário, como, por exemplo, o registro de candidatos a cargos eletivos, a realização de pleitos eleitorais e a expedição de documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil, a CF garante a liberdade de crença e de culto a todas as religiões.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.

A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado