Questões de Direito Constitucional do ano 2012

No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei. Para efeito de admissão do recurso, no que concerne à repercussão geral, o recurso somente poderá ser recusado pela manifestação

• A.

  do Conselho Nacional de Justiça.

• B.

  de um terço dos membros do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  da Presidência do Tribunal.

• E.

  do Conselho da Justiça Federal.

Considerando-se absolutamente incompetente para processar e julgar uma determinada ação, um Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão remeteu os autos para a Comarca de Barreirinhas - MA. O Juiz de Direito, contudo, entendeu diversamente, considerando competente para a causa o Juiz Federal que lhe remetera o processo. O conflito de competência será, então, decidido pelo:

• A.

  Juiz Federal.

• B.

  Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o Estado do Maranhão.

• C.

  Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

• D.

  Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  Supremo Tribunal Federal.

Todos os magistrados que compõem o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho.

• A.

  Foram nomeados pelo Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Foram nomeados pelo Presidente da República

• C.

  Tiveram seus nomes aprovados pelo Senado Federal, previamente às respectivas nomeações.

• D.

  Tiveram seus nomes aprovados pelo Congresso Nacional, previamente às respectivas nomeações.

• E.

  Foram escolhidos e nomeados pelo próprio Tribunal que integram.

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências, julgue os próximos itens.

É exigido que o recurso extraordinário traga a demonstração da repercussão geral da matéria constitucional nele discutida, a fim de que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a sua admissão.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se

• A.

  processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

• B.

  julgar, em recurso especial, as causas cuja decisão de última instância tenha contrariado tratado ou lei federal.

• C.

  julgar, em recurso especial, as ações rescisórias de seus julgados.

• D.

  processar e julgar, originariamente, os juízes federais, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade.

• E.

  processar e julgar, originariamente, todas as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, por infrações penais comuns, os seus próprios ministros.

• C. Certo
• E. Errado

A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julgada pelo

• A.

  Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário.

• B.

  Superior Tribunal de Justiça em recurso ordinário.

• C.

  Superior Tribunal de Justiça em recurso especial.

• D.

  Supremo Tribunal Federal em recurso ordinário.

• E.

  Tribunal Regional Federal competente.

De acordo com as disposições da CF sobre o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

Pertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos em seu próprio âmbito e no âmbito dos tribunais superiores, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e dos juízes vinculados a esses tribunais.

• C. Certo
• E. Errado

O Superior Tribunal Federal (STF) é composto por:

• A.

  10 Ministros

• B.

  11 Ministros

• C.

  12 Ministros

• D.

  13 Ministros

De acordo com a jurisprudência, o julgamento de pedido de intervenção federal por falta de cumprimento de decisão judicial proveniente da justiça do trabalho, ainda que a matéria objeto da decisão não apresente conteúdo constitucional é do:

• A.

  Tribunal Superior do Trabalho (TST);

• B.

  Tribunal Regional do Trabalho (TRT);

• C.

  Supremo Tribunal Federal (STF);

• D.

  Superior Tribunal de Justiça (STJ);

• E.

  Conselho Nacional de Justiça (CNJ).