Questões de Direito Constitucional do ano 2013

À luz do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Tendo em vista a possibilidade de alteração de seu texto por meio de emenda, a Constituição Federal de 1988 (CF) é classificada como semirrígida, apesar de possuir um núcleo imutável, também chamado de cláusulas pétreas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A supremacia da Constituição e a missão atribuída ao Poder Judiciário na sua defesa têm papel de destaque no sistema geral de freios e contrapesos concebido pelo constitucionalismo moderno como forma de conter o poder.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à CF, julgue o item a seguir.

Todas as normas presentes na CF, independentemente de seu conteúdo, possuem supremacia em relação à lei ordinária, por serem formalmente constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue os itens a seguir.

A primeira Constituição brasileira que separou a ordem econômica da ordem social foi a de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue os itens a seguir.

A primeira Constituição brasileira que tratou especificamente da ordem econômica foi a de 1946.

• C. Certo
• E. Errado

A noção de direitos humanos foi-se expandindo no decorrer da história, de forma que se passou a falar em diferentes “gerações” ou “dimensões” de direitos. As chamadas primeira, segunda e terceira gerações de direitos compreendem alguns direitos assegurados de forma pioneira em relação à fase histórica anterior, dentre os quais podem ser citados, na ordem cronológica de cada geração, os direitos

• A.

  sociais, à autodeterminação dos povos e econômico.

• B.

  econômico, políticos e ao desenvolvimento.

• C.

  civis, ao desenvolvimento e políticos.

• D.

  políticos, ao meio ambiente sadio e sociais.

• E.

  civis, sociais e à paz.

Em 1791, foi editada a Constituição Francesa. O papel do Estado nessa época era, sobretudo, proteger o(a) ________________. Contudo, aos poucos, foi-se evidenciando a necessidade de o Estado intervir para garantir a igualdade material entre os indivíduos. Em meados do século XIX, iniciaram-se os(as) ________________. Após os efeitos desastrosos da Primeira Guerra Mundial, o Estado passou a intervir na ordem econômica e social. As Constituições de vários países foram reeditadas para passar a contemplar, dentre outros, os direitos dos ________________ .

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

• A.

  direito do trabalho … ideias iluministas … cidadãos

• B.

  solidariedade … movimentos liberais … indivíduos

• C.

  liberdade … movimentos comunistas … trabalhadores

• D.

  igualdade formal … movimentos liberais … cidadãos

• E.

  igualdade … movimentos comunistas … governantes

No que diz respeito à supremacia da constituição, assinale alternativa CORRETA.

• A.

  A supremacia material da constituição decorre exclusivamente da existência de cláusulas pétreas em seu texto.

• B.

  O princípio da “interpretação conforme” impõe ao aplicador do direito o dever de interpretar a constituição de acordo com aquilo que já está disposto previamente nas leis.

• C.

  A supremacia formal da constituição decorre de fatores exclusivamente políticos e culturais.

• D.

  A supremacia formal da constituição decorre da ideia de rigidez e da existência de mecanismos de controle de constitucionalidade.

• E.

  Os mecanismos de controle de constitucionalidade existem para afirmar a supremacia e imperatividade das leis.

Com base nas normas que regem a seguridade social, julgue os itens subsequentes.

São isentas de todas as contribuições para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. Considerando que cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar, entende o STF que caberá a essa espécie normativa o estabelecimento dos pressupostos de gozo do favor fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas que regem a seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Segundo entendimento pacífico do STF, a prescrição e a decadência das contribuições previdenciárias, devido a sua natureza tributária, devem ser disciplinadas por meio de lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado