Questões de Direito Constitucional do ano 2014

A soberania popular pode ser exercida, dentre outros instrumentos previstos na Constituição Federal, pelo(a)

• A. veto popular a projeto de lei.
• B. plebiscito.
• C. protesto.
• D. manifestação pública.
• E. ato de improbidade administrativa.

A idade mínima para alguém eleger-se ao cargo de Vereador é de

• A. 16 anos.
• B. 21 anos.
• C. 18 anos.
• D. 25 anos.
• E. 35 anos.

Considerando o que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar, a respeito dos analfabetos, que

• A. não podem se alistar como eleitores.
• B. podem ser eleitos apenas para o cargo de Vereador.
• C. podem candidatar-se apenas para o cargo de Prefeito.
• D. não podem votar.
• E. são inelegíveis.

Nos termos da Constituição Federal, os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se, entre outras hipóteses, apenas às atribuições

• A. políticas.
• B. técnicas.
• C. burocráticas.
• D. de direção.
• E. administrativas.

Assinale a alternativa que contempla um tipo de cargo público que admite acumulação com outro do mesmo tipo, quando houver compatibilidade de horários.

• A. Professor.
• B. Delegado de Polícia.
• C. Defensor público.
• D. Procurador público.
• E. Oficial administrativo.

Para quem comete ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, entre outras, a seguinte pena:

• A. jubilação.
• B. trabalhos forçados.
• C. cassação dos direitos políticos.
• D. indisponibilidade dos bens.
• E. prisão perpétua.

Nos moldes da Constituição Federal, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, incumbem

• A. ao Ministério Público.
• B. à Polícia Federal.
• C. ao Poder Judiciário.
• D. às Procuradorias Estaduais.
• E. às Polícias Civis.

Segundo estabelece o texto constitucional, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados subordinam- se

• A. ao Presidente da República.
• B. aos Juízes.
• C. aos Governadores.
• D. aos Prefeitos.
• E. aos Promotores de Justiça.

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, denomina- se

• A. Bolsa Família.
• B. seguridade social.
• C. orçamento público.
• D. SUS – Sistema Único de Saúde.
• E. ações afirmativas.

Para fins de obtenção de aposentadoria pelo sistema geral de previdência social, além de outros requisitos, é necessário o tempo mínimo de contribuição de

• A. trinta e cinco anos para homem ou mulher.
• B. trinta anos para homem ou mulher.
• C. trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher.
• D. vinte anos, se homem, e quinze anos, se mulher.
• E. vinte e cinco anos, se homem, e vinte anos, se mulher.