Questões de Direito Constitucional do ano 2014

Sobre as diversas espécies de classificação das Constituições, relacione adequadamente as colunas.

1. Constituição promulgada.

2. Constituição dogmática.

3. Constituição dirigente.

4. Constituição costumeira ou não escrita.

5. Constituição rígida.

( ) É aquela que não traz as regras em um único texto solene e codificado.

( ) Apresenta‐se como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante.

( ) Só poderão ser alteradas por um processo legislativo mais solene e dificultoso que o existente para a edição das demais espécies normativas.

( ) É aquela que estabelece um projeto de Estado.

( ) É aquela fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo.

A sequência está correta em

• A. 1, 2, 3, 4, 5.
• B. 5, 4, 3, 2, 1.
• C. 4, 2, 5, 3, 1.
• D. 2, 4, 5, 1, 3.
• E. 3, 5, 2, 1, 4.

Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, através da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), marque a alternativa INCORRETA.

• A. As emendas constitucionais podem ser objeto de ADI.
• B. Os enunciados de súmulas de jurisprudência dos tribunais não podem ser objeto de ADI.
• C. Não cabe ADI para questionar a constitucionalidade de ato normativo anterior à Constituição.
• D. O Supremo Tribunal Federal admite o ajuizamento de ADI para atacar lei ou ato normativo revogado ou de eficácia exaurida.
• E. Abstraindo‐se o decreto autônomo da discussão, pode‐se afirmar que os regulamentos ou decretos regulamentares expedidos pelo Poder Executivo não podem ser objeto de ADI.

Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política. Essa afirmação refere-se ao seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais:

• A. da unidade da constituição.
• B. da máxima efetividade ou da eficiência.
• C. do efeito integrador.
• D. da força normativa da constituição.
• E. da concordância prática ou da harmonização.

Em decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitirá

• A. a decretação de intervenção federal.
• B. a decretação de estado de sítio.
• C. a decretação de estado de defesa.
• D. a convocação da população para votação em plebiscito.
• E. a convocação da população para votação mediante referendo obrigatório.

Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete

• A. aos Estados.
• B. à União.
• C. concorrentemente à União e aos Estados.
• D. privativamente aos Municípios.
• E. concorrentemente aos Estados e aos Municípios.

Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,

• A. o mar territorial.
• B. os recursos minerais.
• C. os sítios arqueológicos e pré-históricos.
• D. as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
• E. os potenciais de energia hidráulica.

Em relação ao que dispõe a Constitucional Federal a respeito do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.

• A. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os votos em branco e nulos.
• B. A nulidade da votação do Chefe do Executivo não acarreta a nulidade de votação de toda a chapa majoritária.
• C. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição cento e vinte dias depois de aberta a última vaga.
• D. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita em noventa dias depois da última vaga, pelo Presidente do Senado.
• E. Compete privativamente ao Presidente da República convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que

• A. a Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
• B. não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
• C. são de iniciativa do Congresso Nacional as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.
• D. as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
• E. as leis complementares serão aprovadas por maioria simples de cada uma das casas do Congresso Nacional.

Um Comandante da Marinha praticou o crime de lesão corporal dolosa e foi preso em flagrante. Seu advogado impetrou habeas corpus que deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo

• A. Juiz Federal competente.
• B. Superior Tribunal de Justiça.
• C. Supremo Tribunal Federal.
• D. Conselho Nacional de Justiça.
• E. Superior Tribunal Militar.

Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.

• A. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
• B. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, não precisará ser precedida de autorização do Congresso Nacional.
• C. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe ao Advogado-Geral da União.
• D. É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária.
• E. As Defensorias Públicas Estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa e seus membros são livremente nomeados pelo Governador do Estado.