Questões sobre Administração Pública

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Seria inconstitucional dispositivo de edital de concurso público que fixasse a validade do concurso em seis anos, vedando qualquer espécie de prorrogação desse prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

Um cidadão brasileiro com 18 anos de idade, que nunca foi aprovado em concurso público, pode ser nomeado para ocupar cargo público em comissão, mas não pode exercer função de confiança na administração pública do estado do Pará.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

É vedada a acumulação de um cargo de agente administrativo em uma secretaria municipal de Belém – PA com um cargo de agente administrativo em uma autarquia estadual do Pará.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

Um cidadão brasileiro com 18 anos de idade, que nunca foi aprovado em concurso público, pode ser nomeado para ocupar cargo público em comissão, mas não pode exercer função de confiança na administração pública do estado do Pará.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

É vedada a acumulação de um cargo de agente administrativo em uma secretaria municipal de Belém – PA com um cargo de agente administrativo em uma autarquia estadual do Pará.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a SEM seja uma sociedade de economia mista da União, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República determina que os empregados públicos da SEM encontram-se submetidos ao regime jurídico único dos servidores civis da União.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos é empregado de duas empresas privadas, sendo contratado por seis horas diárias em cada uma delas. Nessa situação, é inconstitucional que Carlos acumule os dois empregos, pois sua jornada de trabalho ultrapassaria as oito horas diárias permitidas pela Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

A ADEPARA é uma autarquia que integra a administração indireta do estado do Pará.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

É lícita a acumulação de um cargo de técnico de nível superior da ADEPARA com um cargo de professor em instituição estadual de ensino, desde que haja compatibilidade de horários.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Para garantir a autonomia das autarquias, a Constituição da República determina que os seus dirigentes devem ter mandato fixo, não podendo ser demissíveis ad nutum.

• C. Certo
• E. Errado