Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988

De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A CF assegura a todos o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, desde que mediante autorização prévia da autoridade competente e que não se frustre outra reunião prevista para o mesmo local.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à disciplina do domicílio, julgue o item abaixo.

No Brasil, não se admite a pluralidade de domicílios.

• C. Certo
• E. Errado

A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir

Os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados exclusivamente no art. 5. o do texto constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir

No constitucionalismo, a existência de discriminações positivas iguala materialmente os desiguais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Para que um partido político tenha representação no Congresso Nacional, é suficiente que o partido tenha um só parlamentar em qualquer uma das Casas do Congresso.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Se um indivíduo, ao se desentender com sua mulher, desferir contra ela inúmeros golpes, agredindo-a fisicamente, causando lesões graves, as autoridades policiais, considerando tratar-se de flagrante delito, poderão penetrar na casa desse indivíduo, ainda que à noite e sem determinação judicial, e prendê-lo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Se um brasileiro nato viajar a outro país estrangeiro, lá cometer algum crime, envolvendo tráfico ilícito de entorpecentes, e voltar ao seu país de origem, caso aquele país requeira a extradição desse indivíduo, o Brasil poderá extraditá-lo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Um brasileiro naturalizado pode ser ministro do STJ.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo a CF, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

• B.

  É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

• C.

  A lei penal poderá retroagir para beneficiar o réu.

• D.

  A CF garante a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante o pagamento das respectivas taxas.