Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988

Assinale a opção que não representa uma prática cidadã.

• A.

  Respeitar os direitos humanos e repudiar a discriminação em razão de cor, orientação sexual e gênero.

• B.

  Participar de forma ativa das decisões tomadas no espaço público.

• C.

  Reforçar estereótipos que atendam aos interesses das classes que exercem domínio social sobre outras.

• D.

  Partilhar com os poderes públicos e diferentes grupos sociais a responsabilidade pelos destinos da vida coletiva.

Julgue os itens seguintes quanto à perspectiva de direitos e garantias fundamentais na forma em que são previstos constitucionalmente.

Com vistas ao combate da intolerância racial, a Constituição Federal brasileira previu expressamente a vedação de diferença salarial, de exercício de funções e de critérios de admissão motivados na cor.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos a inviolabilidade de direitos. Relacione tais direitos à categoria a qual pertencem, identificando, entre parênteses, com o número 1 os direitos e garantias individuais e com o número 2 os direitos sociais.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência numérica correta, de cima para baixo.

• A.

  1 - 2 - 1 - 2 - 1 - 2.

• B.

  2 - 1 - 1 - 2 - 2 - 1.

• C.

  1 - 1 - 1 - 1 - 1 - 2.

• D.

  2 - 2 - 1 - 2 - 1 - 1.

• E.

  2 - 2 - 1 - 1 - 1 - 2.

Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, assinale a opção correta.

• A. As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.
• B. As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.
• C. Segundo a Constituição Federal, o exercício das liberdades públicas não pode ser condicionado.
• D. Na Constituição Federal, foram estabelecidos direitos tanto individuais quanto de grupos sociais.

Marque a alternativa correta:

• A.

  Interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

• B.

  Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza divisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

• C.

  Interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas entre si por uma relação jurídica base.

• D.

  Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por circunstâncias de fato.

• E.

  Interesses ou direitos individuais homogêneos são os decorrentes de origem comum.

Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, assinale a opção correta.

• A. As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.
• B. Os direitos e as garantias individuais têm caráter absoluto devido a seu elevado grau de importância no sistema constitucional.
• C. Segundo a Constituição Federal, o exercício das liberdades públicas não pode ser condicionado.
• D. Na Constituição Federal, foram estabelecidos direitos tanto individuais quanto de grupos sociais.

Analise as afirmativas abaixo

1. É brasileiro o filho de brasileira nascido na Alemanha durante a copa do mundo, desde que seja registrado em repartição brasileira competente, ou venha a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

2. É direito do trabalhador urbano ou rural a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

3. Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

4. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Nenhuma afirmativa está correta.

• B.

  Apenas uma afirmativa está correta

• C.

  Apenas duas afirmativas estão corretas.

• D.

  Apenas três afirmativas estão corretas.

• E.

  As afirmativas 1, 2, 3 e 4 estão corretas.

Assinale a opção que está em consonância com a interpretação que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem dado aos direitos fundamentais.

• A. É constitucional provimento judicial que, em ação civil de investigação de paternidade, implique determinação no sentido de o réu ser conduzido ao laboratório, “debaixo de vara”, para coleta do material indispensável à realização do exame de DNA.
• B. A adoção, pelo poder público, do critério fundado na idade do candidato importa em ofensa ao postulado fundamental da igualdade, se a esse tratamento diferenciado instituído pelo legislador não corresponder motivo bastante que o justifique lógica e racionalmente.
• C. adoção, pelo poder público, do critério fundado na idade do candidato importa em ofensa ao postulado fundamental da igualdade, se a esse tratamento diferenciado instituído pelo legislador não corresponder motivo bastante que o justifique lógica e racionalmente.
• D. O princípio da isonomia, que se reveste de autoaplicabilidade, é suscetível de regulamentação ou de complementação normativa.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. Assim está previsto como direito assegurado à mulher, exclusivamente:

• A.

  Adicional de remuneração para as atividades penosas e insalubres nos termos da lei.

• B.

  Jornada de seis horas diárias, facultada ainda a redução da jornada.

• C.

  Proteção do mercado de trabalho, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

• D.

  Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Um dos direitos individuais previstos no artigo 5°, da Constituição Federal de 1988, é o direito

• A.

  à previdência social.

• B.

  à moradia.

• C.

  à educação.

• D.

  à saúde.

• E.

  de propriedade.