Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988

João Brasileiro tem 22 anos e seu pai é Prefeito Municipal. Considerando-se os requisitos constitucionais de elegibilidade, é CORRETO afirmar que, nessa situação, João

• A.

  é inelegível para o mandato de Deputado Estadual.

• B.

  poderá candidatar-se a Deputado Federal.

• C.

  poderá candidatar-se ao mandato de Vereador.

• D.

  não poderá pleitear qualquer mandato eletivo.

Considerando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral é vedado

• A.

  aos analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.

• B.

  aos estrangeiros e aos militares em atividade.

• C.

  aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.

• D.

  aos menores de 16 anos e aos militares em atividade.

A expressão "Direitos Humanos" designa os "direitos fundamentais", dos quais os demais direitos são decorrência. Assim, na verdade, os Direitos Humanos não são um ramo a mais do Direito, como o Direito Penal, o Direito Comercial, etc. Os Direitos Humanos são a raiz de todos os direitos. As violações a estes direitos fundamentais representam uma questão bastante grave.

Das opções abaixo, não se configura como um abuso aos direitos humanos:

• A.

  proferir ofensa sobre a etnia, opção religiosa ou sexual de um cidadão;

• B.

  agredir física e verbalmente os vizinhos;

• C.

  discriminar uma pessoa por ela pertencer a um gênero diferente do seu;

• D.

  explorar o trabalho de uma criança ou um adolescente;

• E.

  inviabilizar a locomoção e acessibilidade de pessoas com deficiência física.

Leia com atenção as afirmativas abaixo sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição de 1988.

I - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

 III - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Assinale:

• A.

  se todas são verdadeiras

• B.

  se apenas I e II são verdadeiras;

• C.

  se apenas II e III são verdadeiras;

• D.

  se apenas I e III são verdadeiras;

• E.

  se apenas I é verdadeira.

Sobre os Direitos Civis e Políticos afirma-se:

I - São formas de manifestação da vontade popular, previstas no Constituição de 1988, o referendo, o plebiscito e a pesquisa de opinião pública por institutos previamente credenciados. (2 pontos)

II - O voto para maiores de 16 anos e menores de 18 anos é facultativo. (4 pontos)

III - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. (8 pontos)

IV - Para concorrerem a outros cargos eletivos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não necessitam renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. (16 pontos)

A soma das afirmativas corretas corresponde a:

• A.

  2 pontos;

• B.

  4 pontos;

• C.

  6 pontos;

• D.

  12 pontos;

• E.

  30 pontos.

As férias anuais devem ser pagas, pelo menos, com o acréscimo de:

• A. 1/8
• B. 1/6
• C. 1/4
• D. 1/5
• E. 1/3

Assinale a alternativa que apresente corretamente direitos sociais.

• A.

  educação, saúde e previdência privada

• B.

  educação, assistência aos silvícolas e trabalho

• C.

  saúde, assistência aos desamparados e lazer

• D.

  trabalho, moradia e liberdade de expressão

• E. moradia, liberdade de expressão e proteção à infância

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue os itens que se seguem.

Os direitos fundamentais são elementos inerentes à identidade e à continuidade da Constituição, tanto que são gravados por cláusula que garante a sua não supressão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue os itens que se seguem.

O regime jurídico dos direitos fundamentais só se aplica às pessoas naturais. Essa proteção não se estende à pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o seguinte item acerca das origens dos direitos fundamentais. A doutrina dos direitos do homem foi, em verdade, uma versão da doutrina dos direitos naturais — que despontou na Antiguidade — reinterpretada pelo constituinte Ulisses Guimarães no seu discurso de posse no Parlamento francês.

• C. Certo
• E. Errado