Questões sobre Direitos Políticos

Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos políticos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos de idade, inclusive para os analfabetos.

• C. Certo
• E. Errado

Reza a Constituição Federal que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:

I. Os analfabetos.

II. Os maiores de setenta anos.

III. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

IV. Os bombeiros e policiais de plantão no dia da eleição.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas II.

• B.

  Apenas II e III.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas I, III e IV.

• E. I, II, III e IV.

Com fundamento no regramento constitucional de 1988, quanto aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

I. É condição de elegibilidade a idade mínima de 18 anos para vereador e prefeito, e de 21 anos para deputado estadual e federal.

II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

III. Estão dispensados da obrigatoriedade de alistamento eleitoral e do voto: os analfabetos, os maiores de setenta anos e os menores de dezoito e os maiores de dezesseis anos.

IV. Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o ato de registro de seus estatutos junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

• A.

  Apenas as assertivas II e III estão corretas.

• B.

  Apenas a assertiva IV está correta.

• C.

  Apenas as assertivas I e III estão corretas.

• D.

  Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

• E.

  Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos.

A CF assegura aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, não havendo, portanto, obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, pois não vigora, no direito eleitoral brasileiro, a regra da verticalização das coligações eleitorais.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes afirmações em relação aos direitos e garantias fundamentais:

I. A extradição de estrangeiro somente será concedida por crime político, mas não por delito de opinião.

II. Não haverá prisão civil por dívida, salvo pelo inadimplemento voluntário de obrigação de natureza financeira e creditícia.

III. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar.

IV. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

SOMENTE é correto o que se afirma em:

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

No Brasil, os partidos políticos são instituições de caráter não permanente, cujo objeto e finalidades foram delimitados pela CF, com vistas à organização e participação política do eleitorado.

• C. Certo
• E. Errado

O alistamento eleitoral é facultativo para os

• A.

  estrangeiros.

• B.

  maiores de sessenta e cinco anos.

• C.

  conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

• D.

  analfabetos.

• E.

  maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos.

Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

I. o referendo e a iniciativa popular.

II. o referendo e o voto aberto.

III. o plebiscito e o referendo.

IV. o sufrágio e o voto indireto.

Estão corretas apenas as alternativas

• A. I, III
• B. II, III
• C. I, IV
• D. III, IV

Para se eleger prefeito de qualquer município brasileiro, deve o cidadão possuir idade mínima de

• A. 21 anos.
• B. 18 anos.
• C. 30 anos.
• D. 35 anos.

Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõem a organização política do Brasil, país que é uma república federativa. O chefe de governo da forma de governo denominada república deve, obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta pelo povo, por meio do sufrágio.

• C. Certo
• E. Errado