Questões sobre Direitos Políticos

Átila, que não é titular de mandato eletivo e nem é candidato à reeleição, é filho adotivo de Eulália, Governadora do Estado de São Paulo em exercício, e deseja concorrer ao cargo de Prefeito do Município de São Paulo. Segundo a Constituição Federal, Átila, em regra, é

• A.

  elegível, desde que esteja filiado ao mesmo partido político de Eulália.

• B.

  elegível, desde que esteja filiado a partido político distinto de Eulália.

• C.

  elegível, desde que autorizado previamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  elegível, desde que sua candidatura seja previamente autorizada por Eulália.

• E.

  inelegível.

Determinado partido político deseja se utilizar de organização paramilitar no combate ao nepotismo e à corrupção, cuja utilização, segundo a Constituição Federal, é

• A.

  lícita, mediante prévia consulta popular através de plebiscito.

• B.

  lícita, mediante prévio registro no Superior Tribunal Eleitoral.

• C.

  lícita, mediante prévia autorização do Senado Federal.

• D.

  vedada.

• E.

  lícita, mediante prévia autorização das Forças Armadas.

Alfredo, Prefeito de um determinado Município, com trinta e cinco anos de idade, é irmão de um Deputado Federal e deseja concorrer para o pleito de Senador Federal. Neste caso, Alfredo

• A.

  não poderá participar das eleições, pois incide em um caso de inelegibilidade reflexa, pelo fato de seu irmão ser Deputado Federal.

• B.

  poderá participar das eleições e não precisará renunciar ao mandato de Prefeito, pelo fato de não estar concorrendo à reeleição.

• C.

  poderá participar das eleições, desde que seu irmão renuncie ao mandato de Deputado Federal até seis meses antes do pleito.

• D.

  poderá participar das eleições, desde que renuncie ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.

• E.

  não poderá participar das eleições, pelo fato de não possuir idade suficiente para se eleger Senador.

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

A CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais a soberania popular poderá ser diretamente exercida.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, atendidas determinadas condições.

• C. Certo
• E. Errado

Epitácio, na condição de conscrito, durante o serviço militar obrigatório,

• A.

  pode se eleger ao cargo de Governador, se tiver no mínimo trinta e cinco anos de idade.

• B.

  não pode alistar-se como eleitor.

• C.

  se não for analfabeto, pode alistar-se como eleitor.

• D.

  pode candidatar-se para Deputado Federal, se tiver no mínimo vinte e cinco anos de idade.

• E.

  se for filiado à partido político, pode alistar-se como eleitor.

Paulo é candidato ao cargo de Prefeito de um determinado Município. Durante a campanha, Paulo é acusado de praticar corrupção, mas acaba eleito pelo voto popular. José, o candidato derrotado, neste caso, poderá impugnar o mandato eletivo de Paulo ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas da corrupção, no prazo de

• A.

  dez dias contados da posse, tramitando a ação em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

• B.

  quinze dias contados da posse, tramitando a ação em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

• C.

  trinta dias contados da posse, somente tramitando a ação em segredo de justiça a requerimento do interessado, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

• D.

  trinta dias contados da diplomação, somente tramitando a ação em segredo de justiça a requerimento do interessado, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

• E.

  quinze dias contados da diplomação, tramitando a ação em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Ao disciplinar os Direitos Políticos, a Constituição prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a CF, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

• A.

  a nacionalidade brasileira.

• B.

  a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.

• C.

  a idade de vinte e um anos para Governador e Vice-Governador de Estado.

• D.

  o domicílio eleitoral na circunscrição.

• E.

  a idade de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

A CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de deputado federal e de senador da República.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

• A.

  as pessoas com idade entre dezoito e setenta anos de idade.

• B.

  os estrangeiros.

• C.

  todos os militares, inclusive os conscritos, durante o período de serviço obrigatório.

• D.

  os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, desde que emancipados civilmente.

• E.

  os analfabetos.