Questões sobre Direitos Políticos

Ricardo, pai adotivo de Sérgio, irmão de Tiago e casado com Sara, governador de estado e reeleito para um segundo mandato, visando a candidatar-se para o mandato de senador pelo mesmo estado, renunciou ao mandato de governador sete meses antes das eleições legislativas, razão por que Alberto, vicegovernador, assumiu o cargo de governador.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta e com base no que dispõe a CF.

• A.

  Sérgio, por não ser filho biológico de Ricardo, pode candidatar-se para suceder seu pai no cargo de governador de estado.

• B.

  Se eleito para o mandato de senador, Ricardo não poderá, nas eleições seguintes, candidatar-se novamente ao cargo de governador de estado, porque já o exerceu por dois mandatos consecutivos.

• C.

  Ricardo ao renunciar ao mandato de governador para desincompatibilizar-se, afastou a inelegibilidade relativa por motivos funcionais.

• D.

  Alberto não poderá candidatar-se à reeleição para o cargo de governador de estado.

• E.

  Sara, por ser mulher de Ricardo, é absolutamente inelegível para todo e qualquer cargo político.

De acordo com a CF, assinale a opção correta acerca da perda e da suspensão de direitos políticos.

• A.

  A incapacidade civil relativa enseja a perda dos direitos políticos.

• B.

  O cancelamento de naturalização por sentença de que ainda caiba recurso acarreta a suspensão dos direitos políticos.

• C.

  O cumprimento de prestação alternativa a obrigação a todos imposta é causa de suspensão dos direitos políticos.

• D.

  A condenação criminal contra a qual ainda caiba recurso dá ensejo à perda definitiva dos direitos políticos.

• E.

  A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa dá causa à suspensão dos direitos políticos.

Bernardo, com vinte e dois anos de idade, Bruno, com dezenove anos de idade, Bartolomeu, com vinte e seis anos de idade, Basílio, com trinta e três anos de idade e Beltrão, com trinta anos de idade, podem concorrer, respectivamente, aos cargos de:

• A.

  Prefeito, Vereador, Deputado Estadual, Governador do Estado de Pernambuco e Governador do Distrito Federal.

• B.

  Vereador, Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da República e Vice-Governador do Estado de Pernambuco.

• C.

  Vice-Prefeito, Deputado Estadual, Deputado do Distrito Federal, Presidente da República e Vereador.

• D.

  Deputado Estadual, Vice-Prefeito, Deputado Federal, Vice-Presidente da República e Governador do Estado de Pernambuco.

• E.

  Vereador, Deputado Federal, Vice-Governador do Distrito Federal, Vice-Presidente da República e Deputado Federal.

No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.

O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.

Considere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse mesmo estado. Nessa situação hipotética, não há impedimento legal para que Ana e João se candidatem a cargos de vereador da citada capital.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Bruno é irmão adotivo do Governador do Estado do Amapá.

II. Débora é sobrinha do Presidente da República.

III. Fabiana é cunhada do Prefeito da cidade de Macapá.

IV. Simone é prima do Presidente da República.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, são, em regra, inelegíveis no território de jurisdição do titular APENAS

• A.

  Bruno e Simone.

• B.

  Bruno, Fabiana e Débora.

• C.

  Fabiana e Débora.

• D.

  Débora, Fabiana e Simone.

• E.

  Bruno e Fabiana.

Os direitos políticos negativos correspondem às previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimentos às candidaturas. Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os cidadãos

• A.

  servidores civis e militares.

• B.

  analfabetos e servidores civis.

• C.

  inalistáveis e militares.

• D.

  analfabetos e inalistáveis.

O voto, que será exercido de forma direta, apresenta as seguintes características

• A.

  personalidade, publicidade, eficácia, igualdade e periodicidade.

• B.

  personalidade, publicidade, competência, liberdade e periodicidade.

• C.

  personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igualdade e periodicidade.

• D.

  personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, publicidade e periodicidade.

São direitos políticos do cidadão em geral, EXCETO

• A.

  alistabilidade.

• B.

  direito de sufrágio.

• C.

  imunidade parlamentar.

• D.

  organização e participação de partidos políticos.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos políticos.

O servidor público que for condenado por improbidade administrativa terá os seus direitos políticos suspensos.

• C. Certo
• E. Errado