Questões sobre Direitos Políticos

Segundo a legislação eleitoral brasileira, o voto é obrigatório para todos os cidadãos de 18 a 65 anos e facultativo para

• A.

  presidiários e idosos acima de 70 anos.

• B.

  presidiários e funcionários públicos.

• C.

  jovens de 16 a 17 anos e idosos acima de 70 anos.

• D.

  jovens de 16 a 17 anos e idosos com mais de 65 anos.

É condição de elegibilidade, na forma da lei:

• A.

  ser brasileiro nato para concorrer ao cargo de Governador de Estado;

• B.

  ter o domicílio eleitoral na circunscrição do pleito;

• C.

  ter idade mínima de 30 (trinta) anos para concorrer ao cargo de Senador;

• D.

  ter, no máximo, 70 (setenta) anos;

• E.

  ser conscrito e alfabetizado.

Carlos, eleito ao cargo de Prefeito Municipal, teve seu mandato eletivo impugnado sob a alegação de abuso do poder econômico. Porém, Carlos não teve seu mandato suspenso ou cassado porque a ação de impugnação, instruída com provas, foi distribuída pelo autor ante a Justiça Eleitoral já transcorrido o prazo máximo, contados da diplomação, de

• A.

  cinco dias.

• B.

  quinze dias.

• C.

  trinta dias.

• D.

  sessenta dias.

• E.

  noventa dias.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, bem como dos direitos sociais e políticos, julgue os próximos itens.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e obrigatórios para os não analfabetos com mais de dezoito e menos de oitenta anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está de acordo com o que a Constituição Federal de 1988 prevê sobre os Direitos Políticos.

• A. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
• B. A idade mínima de trinta e cinco anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal.
• C. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
• D. A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
• E. A idade mínima de trinta anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Governador de Estado.

No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.

• A.

  A ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta na justiça eleitoral no prazo de quinze dias da diplomação, independentemente de provas iniciais de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude cometida.

• B.

  A atual CF permite candidaturas avulsas para a presidência da República, facultando aos candidatos dirigirem-se diretamente aos eleitores sem a necessidade de filiação partidária.

• C.

  Uma das condições para concorrer em pleitos eleitorais é o prévio alistamento eleitoral.

• D.

  O plebiscito e o referendo são formas de exercício indireto da soberania popular. A participação popular, em ambos os casos, faz-se posteriormente à promulgação da lei.

• E.

  É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para o cargo de governador de estado.

João, 28 anos de idade, brasileiro nato, em dia com suas obrigações eleitorais e preenchendo todos os requisitos de elegibilidade; decide se candidatar a cargo político. Neste caso, João pode se candidatar aos seguintes cargos:

• A. Presidente e Vice‐Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice‐ Prefeito e Vereador
• B. Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice‐ Prefeito e Vereador
• C. Governador e Vice‐Governador de Estado, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice‐Prefeito e Vereador.
• D. Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice‐Prefeito e Vereador.

Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)

• A. condenação criminal, mesmo que sem trânsito em julgado da sentença.
• B. incapacidade civil, em qualquer de suas manifestações.
• C. improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei.
• D. cancelamento da naturalização, por decisão irrecorrível do TRE.

No que concerne aos direitos políticos, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988,

• A.

  a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.

• B.

  se o cidadão Pietro tiver cancelada a naturalização por sentença transitada em julgado, os seus direitos políticos serão cassados.

• C.

  o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

• D.

  Moisés, Prefeito de um determinado município de Estado brasileiro, no primeiro mandato, é filho do Governador do mesmo Estado, mas poderá se candidatar normalmente à reeleição nas próximas eleições, inexistindo qualquer vedação legal.

• E.

  o militar alistável é elegível e, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

Rodolfo, com 18 anos de idade, deseja, pela primeira vez, concorrer para o cargo de Vereador em Município que pertence ao mesmo Estado no qual seu pai é Deputado Estadual. Neste caso, segundo a Constituição, Rodolfo

• A.

  poderá concorrer ao pleito, mas, se vencer as eleições, seu pai não poderá se reeleger no mesmo Estado de jurisdição do filho.

• B.

  não poderá concorrer ao pleito, pois incide em caso de inelegibilidade reflexa pelo fato de seu pai ser Deputado Estadual no mesmo território de jurisdição em que deseja se eleger.

• C.

  não poderá concorrer ao pleito, pois não possui idade suficiente para se eleger Vereador.

• D.

  poderá concorrer ao pleito desde que seu pai renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

• E.

  poderá concorrer ao pleito, pois possui idade suficiente para se eleger Vereador e não incide em caso de inelegibilidade reflexa em relação a seu pai.