Questões sobre Direitos Políticos

O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,

• A. deverá pedir demissão do seu cargo, emprego ou função, trinta dias antes de assumir o mandato eletivo.
• B. poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
• C. será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
• D. será demitido do cargo, emprego ou função, sem direito a qualquer vantagem.
• E. não poderá manter o seu cargo, emprego ou função, devendo ser remunerado, necessariamente, pelo cargo eletivo.

Julgue os próximos itens, referentes a direitos políticos e direitos de nacionalidade.

Os conscritos, durante o período militar obrigatório, e os estrangeiros não dispõem da capacidade eleitoral ativa, não sendo, portanto, alistáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo INCORRETOafirmar que:

• A.

  o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

• B.

  podem se alistar como eleitores os estrangeiros e os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

• C.

  a nacionalidade brasileira é uma condição de elegibilidade.

• D.

  o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

• E.

  os analfabetos são inelegíveis.

Mônica, brasileira, casada, com vinte e um anos de idade, estudante de direito, está envolvida com os problemas políticos do país, participando da Comissão de Acadêmicos da Faculdade LEI, sendo filiada ao partido político ABC. Mônica, com o incentivo de seus colegas universitários, decide se candidatar para as próximas eleições. Mônica, preenchendo todas as condições constitucionais de elegibilidade, poderá candidatar-se aos cargos de

• A. Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
• B. Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital e Vereador, apenas.
• C. Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, apenas.
• D. Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
• E. Deputado Estadual ou Distrital e Vereador, apenas.

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a 45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de trinta anos.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a 45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Na forma da CF, os atos de improbidade administrativa importam, entre outras consequências, a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens.

• C. Certo
• E. Errado

O partido político PAAEE só poderá registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após

• A.

  adquirir personalidade jurídica, na forma da Lei civil.

• B.

  receber recursos do fundo partidário ou de qualquer origem.

• C.

  prestar contas à Justiça Eleitoral e aos demais partidos políticos.

• D.

  prestar contas à União e à respectiva unidade federal.

• E.

  demonstrar à Justiça Eleitoral que não é mantido por organização paramilitar ou não.

José, apesar de não ser filiado a partido político, deseja candidatar-se a Vereador nas eleições municipais da cidade em que possui domicílio eleitoral há muitos anos e trabalha como vendedor autônomo. Nesse caso

• A.

  só poderá candidatar-se sem filiação a partido político, como candidato avulso e independente, se os partidos não tiverem preenchido todas as vagas.

• B.

  poderá candidatar-se sem filiação a partido político, como candidato avulso e independente.

• C.

  deverá obter o apoio, através de documento assinado, de pelo menos cem eleitores da mesma circunscrição eleitoral.

• D.

  deverá filiar-se a partido político pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições.

• E.

  deverá obter o apoio, através de documento assinado, de pelo menos dez por cento dos eleitores da mesma circunscrição eleitoral.

Considere:

I. Os analfabetos.

II. Os maiores de setenta anos.

III. Os estrangeiros.

IV. Os maiores de dezesseis anos.

Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  III.

• E.

  III e IV.

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nas hipóteses abaixo, salvo no caso de

• A.

  incapacidade civil relativa.

• B.

  cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

• C.

  condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

• D.

  recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5o, VIII, da Constituição Federal.

• E.

  improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4o, da Constituição Federal.