Questões sobre Direitos Políticos

Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 37, § 4º, os atos de improbidade administrativa:

• A.

  Resultam na suspensão dos direitos políticos.

• B.

  Resultam na aplicação de advertência verbal ao funcionário público.

• C.

  Resultam na disponibilidade dos bens.

• D.

  Resultam na suspensão temporária da função pública.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:

• A. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação e se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
• B. A soberania popular será exercida pela iniciativa popular.
• C. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
• D. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Considerando as disposições da CF referentes a improbidade administrativa e direitos políticos, julgue os itens subsecutivos.

A comprovação da improbidade administrativa, que poderá ser declarada tanto pela via judicial quanto por processo administrativo, gera a perda dos direitos políticos, que somente poderão ser readquiridos por meio de ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor que pratica ato de improbidade administrativa, segundo o texto constitucional, não está sujeito à(ao):

• A.

  ação penal cabível.

• B.

  cassação dos direitos políticos.

• C.

  perda da função pública.

• D.

  indisponibilidade dos bens.

• E.

  ressarcimento ao Erário.

Com relação aos direitos e deveres políticos estipulados na CF, assinale a opção correta.

• A.

  O cidadão com pouco mais de 70 anos de idade, alfabetizado e portador de título eleitoral, é obrigado a votar.

• B.

  Um cidadão com dezoito anos de idade, boliviano naturalizado brasileiro, não pode candidatar-se a vereador em uma pequena cidade do interior de um estado brasileiro, por faltar-lhe capacidade eleitoral passiva.

• C.

  Ao governador de determinado estado da Federação que pretenda candidatar-se a deputado federal nas próximas eleições não se exigirá a desincompatibilização do cargo, visto que se trata de eleição para outro cargo público.

• D.

  Caso um cidadão com trinta anos de idade, militar com oito anos de serviços prestados, pretenda se candidatar nas próximas eleições, ele deverá ser afastado temporariamente pela autoridade superior e, se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

• E.

  A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, devendo o autor responder, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de prefeito é de:

• A.

  dezoito anos.

• B.

  vinte e um anos.

• C.

  vinte e cinco anos

• D.

  trinta anos.

Consoante o que dispõe o texto constitucional de 1988 em vigor, assinale a afirmativa CORRETA.

• A.

  Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa do Poder Executivo, observado o que dispõem os arts. 37, IX, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

• B.

  Os subsídios dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa do Poder Executivo, observado o que dispõem os arts. 37, IX, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

• C.

  O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição.

• D.

  O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, por lei de iniciativa do Poder Executivo, observado o que dispõe a Constituição.

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos políticos.

• A.

  Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, analfabetos e, durante o período militar obrigatório, os conscritos.

• B.

  A idade mínima para elegibilidade do Presidente e Vice-Presidente da República é de 30 (trinta) anos.

• C.

  São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal ou de Prefeito.

• D.

  A perda ou suspensão de direitos políticos pode ocorrer por incapacidade civil absoluta, por recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa ou por improbidade administrativa.

• E.

  A lei que altera o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.

São condições de elegibilidade, na forma da lei:

• A.

  a nacionalidade brasileira e a idade mínima de trinta anos para Senador.

• B.

  a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos para Governador.

• C.

  o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de trinta anos para Deputado Federal.

• D.

  o alistamento eleitoral e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Estadual e Prefeito.

Anossa Carta Magna afirma que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.Ao disciplinar os Direitos Políticos, prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

• A.

  a nacionalidade brasileira.

• B.

  a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice- Presidente da República e Senador.

• C.

  a idade mínima de dezoito anos para Vereador.

• D.

  o domicílio eleitoral na circunscrição.

• E.

  a idade de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.