Questões sobre Direitos Políticos

Assinale opção correta acerca dos direitos políticos, de seu exercício e das garantias constitucionais que os viabilizam.

• A.

  Os analfabetos são inelegíveis; contudo, o voto lhes é obrigatório.

• B.

  O indeferimento de registro de candidato por deficiência de documentação exigida por lei e relativa ao pleno exercício dos direitos políticos implica verdadeira suspensão de direitos políticos.

• C.

  A ação popular é uma garantia constitucional que está à disposição dos cidadãos em geral, cuja prova da cidadania, para fins de ingresso em juízo, deve ser feita com o título eleitoral ou documento a ele correspondente.

• D.

  Decisão judicial que entende nula a cédula assinalada de modo a poder identificar o eleitor ofende o princípio do sufrágio universal.

Acerca do direito à igualdade, assinale a opção que configura situação de aplicação adequada do referido princípio.

• A.

  Fixação, por meio de edital de concurso público, de idade máxima de 45 anos como requisito para o ingresso na magistratura.

• B.

  Estabelecimento, como título em concurso público, do exercício de qualquer função pública

• C.

  Não-aplicação a brasileiro empregado em empresa estrangeira, com sede no Brasil, das vantagens trabalhistas previstas para os demais empregados, ocupantes da mesma função, que sejam nascidos no país de origem da empresa.

• D.

  Determinação de que, durante a propaganda eleitoral gratuita, os partidos políticos insiram legendas e(ou) intérprete de linguagem brasileira de sinais, a fim de proporcionar o entendimento às pessoas com deficiência, em especial surdos-mudos.

A Constituição afirma que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." Diante disso, são formas de exercício da democracia direta, EXCETO:

• A.

  o referendo.

• B.

  o plebiscito.

• C.

  a iniciativa popular.

• D.

  o alistamento eleitoral.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

• B.

  O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

• C.

  Terá cassado os direitos políticos o cidadão com condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

• D.

  É vedada a cassação de direitos políticos.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.

• B.

  Os partidos políticos devem observar o caráter nacional.

• C.

  Os partidos políticos com representação nacional podem receber recursos financeiros de entidade ou de governo estrangeiros.

• D.

  Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Em relação aos direitos políticos, estabelece a Constituição que

• A.

  os analfabetos, embora sejam inelegíveis, podem votar.

• B.

  é permitida a cassação de direitos políticos, no caso de improbidade administrativa.

• C.

  o Presidente da República, para concorrer a outros cargos, não precisa renunciar a seu mandato até seis meses antes do pleito.

• D.

  o militar alistável é elegível e, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

• E.

  o Vice-Governador que tenha assumido o cargo de Governador por falecimento do titular não poderá concorrer à reeleição, mesmo que para um único período subsequente.

Será considerado inelegível, nos termos da Constituição da República,

• A.

  o Governador de Estado no exercício de seu primeiro mandato que, pretendendo a reeleição, não renunciar até seis meses antes do pleito.

• B.

  o Deputado Federal no exercício de segundo mandato consecutivo que pretenda reeleger-se.

• C.

  quem tenha sido condenado criminalmente por decisão judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

• D.

  brasileiro naturalizado que queira candidatar-se a uma vaga no Senado Federal.

• E.

  o filho adotado de Governador do Estado que pretenda candidatar-se a Prefeito da Capital do Estado.

Conforme previsão expressa contida na Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, sendo correto afirmar que

• A.

  lhes é vedada a utilização de organização paramilitar, salvo no interesse pontual da comunidade ou da região que representa.

• B.

  após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos na Junta Eleitoral mais próxima de sua sede.

• C.

  lhes é vedada autonomia para definir o regime de suas coligações eleitorais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

• D.

  após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  lhes é assegurada autonomia para definir sua organização, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que

• A.

  o alistamento eleitoral será obrigatório para os maiores de dezoito anos, vedado aos conscritos e facultativo aos estrangeiros e analfabetos.

• B.

  é uma condição de elegibilidade a filiação partidária dois anos antes do pleito.

• C.

  são inalistáveis os inelegíveis.

• D.

  o mandato eletivo poderá ser impugnado na Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.

• E.

  a cassação dos direitos políticos poderá ocorrer, entre outros casos, em decorrência de improbidade administrativa.

Quanto aos direitos políticos é correto afirmar.

• A.

  A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direito e secreto, com valor igual para todos.

• B.

  O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de sessenta e cinco anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• C.

  A idade mínima para o cargo de vereador e deputado estadual é de vinte e um anos.

• D.

  Para concorrerem a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.

• E.

  Os conscritos podem se alistar como eleitores, mesmo durante o serviço militar obrigatório.