Questões sobre Direitos Políticos

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  É vedado aos partidos políticos receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

• B.

  O regime das coligações eleitorais partidárias deve obrigatoriamente vincular as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

• C.

  Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

• D.

  É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

Acerca dos direitos políticos expressos na CF, julgue os itens a seguir.

I     Em conformidade com a CF, é obrigatório o voto para uma brasileira, analfabeta, que tenha 67 anos de idade no dia da eleição.

II   Se um brasileiro, estudante, tem 20 anos de idade, milita por determinado partido político e está no pleno exercício dos seus direitos políticos, então, nesse caso, a CF permite que ele se candidate a vereador do município do seu domicílio eleitoral.

III   Caso um brasileiro, militar há 12 anos, pretenda candidatarse a deputado estadual nas próximas eleições, então, para concorrer ao cargo eletivo, a CF exige somente que ele se afaste da atividade.

Assinale a opção correta.

• A.

  Apenas o item I está certo.

• B.

  Apenas o item II está certo.

• C.

  Apenas os itens I e III estão certos.

• D.

  Apenas os itens II e III estão certos.

• E.

  Todos os itens estão certos.

João, 21 anos de idade; Vitor, 23 anos de idade; e José, 34 anos de idade, no pleno exercício dos seus direitos políticos, pretendem concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições de 2010. Assim, João, Vitor e José poderão concorrer, respectivamente, aos cargos de

• A.

  Senador – Deputado Federal – Governador.

• B.

  Deputado Federal – Deputado Estadual – Vice-Governador de Estado.

• C.

  Governador – Senador – Vice-Presidente da República.

• D.

  Vice-Presidente da República – Governador – Presidente da República.

• E.

  Deputado Estadual – Vice-Presidente da República – Presidente da República.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

II - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

III - Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

• A.

  Estão corretas as afirmativas I e II.

• B.

  Estão corretas as afirmativas I e III.

• C.

  Todas as afirmativas estão corretas.

• D.

  Estão corretas as afirmativas II e III.

• E.

  Nenhuma afirmativa está correta.

Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF.

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

• C. Certo
• E. Errado

A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir

No tocante aos direitos políticos, o STF julgou recentemente a constitucionalidade da cláusula de barreira para partidos políticos, o que foi bem recebido pela doutrina, como medida moralizadora da atuação dos partidos políticos.

• C. Certo
• E. Errado

André Ribeiro, brasileiro nato, residente em Belo Horizonte, com 32 anos, tendo nascido em 04 de maio de 1977 , é indicado pelo Partido a qual está filiado a concorrer nas próximas eleições para Presidente da República, que realizar-se-ão em outubro de 2010, com posse janeiro de 2011. Levando em conta este fato indaga-se acerca de idade mínima para concorrer ao cargo de Presidente da República.

• A.

  18 anos

• B.

  21 anos

• C.

  35 anos

• D.

  30 anos

• E.

  25 anos

Com relação ao alistamento eleitoral e o voto dos brasileiros, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar estes como:

• A.

  facultativo para os maiores de setenta e cinco anos

• B.

  obrigatório para os maiores de dezesseis anos

• C.

  obrigatório para os maiores de dezoito anos, mesmo que analfabetos

• D.

  facultativo para os brasileiros naturalizados

• E.

  facultativo para os analfabetos

Na democracia brasileira atual, nas eleições para presidente da República, governadores estaduais, prefeitos municipais, senadores, deputados e vereadores, o voto é

• A.

  masculino e aberto.

• B.

  universal e aberto.

• C.

  universal e secreto.

• D.

  censitário e secreto.

Governador de Estado, brasileiro naturalizado, cônjuge de Deputada Federal, com 34 anos de idade completados no mês de janeiro do ano corrente, pretende candidatar-se a uma vaga no Senado Federal, no pleito de 2010. Nessa hipótese, o interessado

• A.

  será inelegível para o fim pretendido, no território de jurisdição do Estado pelo qual se elegeu sua esposa.

• B.

  não poderá pleitear vaga no Senado Federal, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato, nos termos da Constituição da República.

• C.

  deverá renunciar ao mandato, até seis meses antes do pleito, para concorrer a uma vaga no Senado Federal.

• D.

  será inelegível, pois a Constituição somente admite a reeleição de ocupantes de cargos de chefia do Poder Executivo para um único período subsequente.

• E.

  será inelegível para o fim pretendido, por não possuir a idade mínima estabelecida como condição de elegibilidade para o caso em tela.