Questões sobre Direitos Políticos

João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.

Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.

Pedro pode ser candidato a deputado federal em Minas Gerais, uma vez que possui todas as condições de elegibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui direito político ativo:

• A.

  O direito de ser eleito para cargo público federal, estadual ou municipal.

• B.

  O direito político garantido aos eleitores entre 16 e 18 anos e após os 70 anos de idade.

• C.

  O direito de votar nos candidatos que concorrem aos cargos públicos nas eleições.

• D.

  O direito de participar de qualquer partido político com representação no Congresso Nacional.

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.

Supondo-se que exista um tratado celebrado entre Brasil e Portugal conferindo ampla reciprocidade de direitos entre os seus nacionais, é correto afirmar que um cidadão português que resida a nove meses no Brasil possui o direito de se alistar como eleitor no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição de 1988 estabeleceu que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

• A.

  plebiscito, referendo e iniciativa popular;

• B.

  pelo voto secreto e voto volante;

• C.

  plebiscito e referendo;

• D.

  referendo e iniciativa popular;

• E.

  iniciativa popular, ação popular e ação civil pública.

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.

São obrigatórios o alistamento eleitoral e o voto de brasileiros natos emancipados com 16 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.

Considere a seguinte situação hipotética. Por professar idéias pacifistas, Josué se opôs ao alistamento militar em razão da sua opção ideológica. Nessa situação, Josué poderá ter os seus direitos políticos suspensos, mesmo tendo cumprido a prestação alternativa fixada em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.

O maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade que efetuar seu alistamento eleitoral, ainda assim, não está obrigado a votar.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as condições de elegibilidade previstas na Constituição vigente, pode-se afirmar:

• A. os analfabetos são inelegíveis.
• B. o alistamento eleitoral não é condição de elegibilidade.
• C. a idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para o cargo de Presidente, Vice-Presidente e Senador da República.
• D. a nacionalidade brasileira não é uma das condições de elegibilidade.
• E. dezoito anos é a idade mínima para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Dois amigos, Cirilo e Carl, decidiram candidatar-se a cargos eletivos. Cirilo encontra-se conscrito, durante período militar obrigatório, e Carl é norte-americano domiciliado no Brasil.

Acerca dessa situação hipotética e do conceito de cidadania, assinale a opção correta com base nos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos.

• A.

  O voto de Cirilo é facultativo, mas o de Carl é obrigatório.

• B.

  Cirilo não poderá candidatar-se a cargo eletivo.

• C.

  Carl somente poderá candidatar-se a cargo eletivo se for domiciliado no Brasil há mais de quinze anos.

• D.

  Cidadania é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado.

Sobre princípios constitucionais da seguridade social, a ordem econômica e financeira e os direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta.

• a.

  A gestão tripartite da seguridade social - trabalhadores, empregadores e Governo - é um dos princípios constitucionais que orientam a organização da seguridade social.

• b.

  A concessão ou permissão, feita pelo Poder Público a pessoa física ou jurídica, para prestação de serviços públicos, regra geral será precedida de licitação, podendo esta ser dispensada nas hipóteses previstas de forma expressa no texto constitucional.

• c.

  A Constituição Federal veda, por razões de segurança nacional, que o transporte de produtos sensíveis na cabotagem seja feito por embarcações estrangeiras.

• d.

  Nos termos da Constituição, os tratados e as convenções internacionais quando aprovados por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada Casa serão equivalentes às emendas constitucionais.

• e.

  Regra geral, o instituto da inelegibilidade reflexa aplica-se aos parentes consanguíneos ou por adoção, até segundo grau, de quem tiver substituído o Presidente da República dentro dos seis meses anteriores à eleição.