Questões sobre Direitos Políticos

Falando de eleições, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em outubro de 1988, capítulo IV, Dos Direitos Políticos, art. 14, § 1º, o alistamento eleitoral e o voto são:

• A.

  Obrigatórios para os maiores de 16 anos; facultativos para os analfabetos e os maiores de 70 anos.

• B.

  Obrigatórios para os maiores de 18 anos; facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

• C.

  Obrigatórios para os maiores de 18 anos; facultativos para os analfabetos, os maiores de 65 anos e maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

• D.

  Obrigatórios para todos os brasileiros maiores de 16 anos e facultativos para os maiores de 70 anos.

• E.

  Obrigatórios para todos os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para os maiores de 70 anos.

Julgue os próximos itens, acerca dos princípios constitucionais do direito eleitoral. É admitida a cassação de direitos políticos no caso de incapacidade civil absoluta, desde que haja sentença judicial transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca dos princípios constitucionais do direito eleitoral. O sufrágio é universal, por isso é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, sem distinção de qualquer natureza, o voto direto e secreto, com valor igual para todos.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos direitos políticos e de nacionalidade. João elegeu-se vice-governador nas eleições de 1998 e 2002, quando, então, substituiu o governador por diversas vezes. Em abril de 2006, João sucederá o titular, que irá candidatarse a outro cargo político. Nessa situação, considerando-se a legislação atualmente em vigor, João poderá candidatar-se à reeleição para o cargo de governador.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de sufrágio, voto e democracia, julgue os itens que se seguem com base na Constituição Federal de 1988. A democracia direta, nos termos da Constituição Federal de 1988, pode manifestar-se por meio de plebiscito, de referendo e da iniciativa popular.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de sufrágio, voto e democracia, julgue os itens que se seguem com base na Constituição Federal de 1988. Embora a Constituição Federal determine que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, a doutrina mais abalizada não faz distinção entre sufrágio e voto.

• C. Certo
• E. Errado

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, entre outros, o preceito de:

• A.

  acesso oneroso à televisão.

• B.

  funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

• C.

  prestação de contas à Justiça Estadual.

• D.

  possibilidade de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.

• E.

  estatutos com autonomia, sem o estabelecimento de fidelidade partidária.

Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de Direito a:

• A. intervenção federal nos Estados;
• B. restrição à liberdade de locomoção, durante a decretação de estado de sítio;
• C. restrição à liberdade de reunião, durante a decretação do estado de defesa;
• D. perda do mandato do Deputado ou Senador, por falta de decoro parlamentar;
• E. cassação de direitos políticos, em conseqüência de condenação criminal transitada em julgado.

Considere os seguintes indivíduos:

I. brasileiro nato, com 20 anos de idade;

II. brasileiro naturalizado, com 19 anos de idade;

III. estrangeiro de nacionalidade portuguesa, com 25 anos de idade.

Nessa situação, supondo cumpridos os demais requisitos,

• a.

  somente I é elegível Prefeito.

• b.

  somente I e II são elegíveis Prefeitos.

• c.

  somente I e III são elegíveis Prefeitos.

• d.

  nenhum é elegível Prefeito.

• e.

  todos são elegíveis Prefeitos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de cidadania e direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bernardo completou 18 anos em janeiro de 2004 e, após ter-se alistado nas Forças Armadas, alegou que suas convicções pacifistas eram incompatíveis com o exercício de atividades militares. Nessa situação, a alegação de Bernardo não é um argumento válido para eximi-lo do serviço militar, pois esse serviço é obrigatório por força constitucional.

• C. Certo
• E. Errado