Questões sobre Direitos Políticos

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.

Para ser candidato a vereador de Belém – PA, um servidor do HEMOPA deve exonerar-se de seu cargo nessa fundação estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

Médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar devem ser excluídos do alistamento eleitoral, pois se encontram na condição de conscritos.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas:

I. Os Partidos Políticos podem ter caráter nacional, estadual ou municipal.

II. A autonomia para definir sua organização e funcionamento possibilita aos Partidos Políticos a adoção de uniformes para seus membros.

III. Os filiados de um Partido Político têm iguais direitos e deveres.

Está correto APENAS o que se afirma em

• a.

  I.

• b.

  I e II.

• c.

  I e III.

• d.

  II e III.

• e.

  III.

Assinale a alternativa correta com relação aos direitos políticos.

• A.

  O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e para os maiores de sessenta e cinco anos.

• B.

  A idade mínima para concorrer ao cargo de deputado federal é de 25 anos.

• C.

  São condições de elegibilidade, entre outras, a filiação partidária e a nacionalidade brasileira.

• D.

  Como regra, é vedada a cassação dos direitos políticos, cuja efetivação somente poderá ocorrer na hipótese de improbidade administrativa, devidamente comprovada por decisão judicial transitada em julgado.

• E.

  A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e aberto, nos termos da lei.

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

O sufrágio configura-se em direito político, público e subjetivo, enquanto o voto configura-se no modo de exercício e no próprio exercício desse direito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir.

O modo de se adquirir direitos políticos efetiva-se por meio do alistamento — procedimento administrativo instaurado perante os órgãos da justiça eleitoral que objetiva verificar o cumprimento de requisitos constitucionais e legais do eleitor.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir.

Os chamados direitos políticos negativos, previstos constitucionalmente, dizem respeito ao acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, enquanto os direitos políticos positivos permitem o impedimento de candidaturas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, de acordo com os requisitos legais, devem registrar seus estatutos no TSE, podendo ter direito a recursos do fundo partidário, devendo, entretanto, pagar parte do acesso ao rádio e à televisão.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir.

A inelegibilidade absoluta é excepcional e só é passível de ser estabelecida pela própria Constituição de forma taxativa; já a inelegibilidade relativa implica restrições a certos pleitos eleitorais e determinados mandatos.

• C. Certo
• E. Errado