Questões sobre Direitos Políticos
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Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.
Os partidos políticos podem se utilizar de organização paramilitar para definição de suas funções ideológicas e de sua estrutura interna.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.
A Constituição da República adotou a organização partidária chamada bipartidarismo.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.
André, residente e domiciliado em Rio Branco - AC, completará dezessete anos de idade no dia nove de setembro deste ano. Nesse caso, o voto será facultativo para André nas eleições presidenciais de 2002.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.
Um cidadão residente e domiciliado no interior do Acre, com dezenove anos de idade e filiado a um partido político, poderá candidatar-se a deputado estadual.
- C. Certo
- E. Errado
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À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Um cidadão naturalizado brasileiro, de notável saber jurídico e reputação ilibada, poderá ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
- C. Certo
- E. Errado
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À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Um cidadão naturalizado brasileiro não poderá candidatar-se e assumir, se eleito, o cargo de deputado federal pelo estado do Acre.
- C. Certo
- E. Errado
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De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.
Um partido político criado em 1992 e que defenda interesses de trabalhadores poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro que tiver representação diplomática no Brasil.
- C. Certo
- E. Errado
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De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.
Partidos políticos, sejam eles integrantes ou não da bancada governista, têm acesso gratuito à televisão na forma da lei.
- C. Certo
- E. Errado
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De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
O presidente de um partido político tentou registrar o estatuto da sua agremiação política no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, onde recebeu a informação de que tal registro deveria ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nessa situação, foi correta a informação prestada pelo TRE.
- C. Certo
- E. Errado
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De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.
Para a criação de um partido político, deve-se observar, sempre, o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.
- C. Certo
- E. Errado
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