Questões sobre Direitos Sociais

Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

A Constituição da República prevê a cobertura do risco de acidentes de trabalho em relação ao regime da Previdência Social e do setor privado.

• C. Certo
• E. Errado

Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

Caso um trabalhador reivindique aposentadoria por invalidez em decorrência de lesão ocorrida no passado, quando estava empregado em uma empresa, de acordo com a legislação vigente, será dispensável um exame médico demissional para constatar a lesão.

• C. Certo
• E. Errado

Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

Um agente de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho (Mtb) que, ao fiscalizar uma empresa, constate uma situação que represente risco grave e iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores, conforme a NR-9 do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estará habilitado a decidir a interdição do estabelecimento, de um setor, máquina ou equipamento.

• C. Certo
• E. Errado

Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

Um agente de inspeção do trabalho do MTb, pertencente à categoria de agentes de higiene e segurança do trabalho, que realize atividades de fiscalização em uma empresa pode emitir de acordo com a legislação vigente, autos de infração.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.

Poder-se-ia dizer, ainda, que princípios são normas ou "disposições normativas" com alto grau de indeterminação, generalidade e forte conteúdo programático e valorativo.

Considerando o contexto acima descrito e a Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

Os valores sociais do trabalho constituem direito social, mas não se incluem nos fundamentos da República Federativa do Brasil, pois derivam da política econômica de cada governo.

• C. Certo
• E. Errado

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros:

• A.

  seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário mínimo, pelo período de 2 (dois) anos, em caso de desemprego involuntário

• B.

  piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

• C.

  proteção do salário, constituindo crime sua retenção dolosa ou a não concessão de aumento, conforme a inflação, por período superior a 1 (um) ano

• D.

  ação, quanto aos créditos trabalhistas, urbanos e rurais, sem prazo prescricional, enquanto durar o vínculo empregatício e, extinto este, até o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, se rural, e 2 (dois) se urbano

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O direito à saúde, o direito ao lazer e a assistência aos desamparados constituem direitos sociais, segundo a Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado

A liberdade de trabalho, ofício ou profissão é garantida aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,

• A.

  independentemente da idade ou do sexo.

• B.

  sendo vedado o estabelecimento, por lei, de qualificações profissionais.

• C.

  independentemente de filiação do trabalhador ao sindicato da respectiva categoria.

• D.

  dependendo de autorização do Ministério do Trabalho o exercício de atividade laboral por menores de 14 anos.

• E.

  dependendo de autorização do Ministério do Trabalho o exercício de atividade laboral por maiores de 60 anos.

A educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a assistência aos desamparados, são

• A. garantias individuais do cidadão.
• B. princípios constitucionais fundamentais.
• C. direitos sociais.
• D. direitos individuais.
• E. garantias fundamentais.

Ainda acerca do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República, julgue os itens seguintes.

O direito a moradia, assim como à educação, saúde e lazer é reconhecido como direito social, conforme a Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado